STF determina retirada de sigilo e autoriza acesso de advogados aos autos da PET 12.732
A decisão também foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.
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A decisão também foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.
Read MoreA decisão, foi emitida na sexta-feira (24/05) e publicada neste domingo (26/05).
Read MoreO processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso.
Read MoreApesar disso, Moraes decidiu manter a apreensão do passaporte de Bolsonaro.
Read MoreEm março deste ano, o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais. Ele fundamentou sua decisão afirmando que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
Read MoreO vídeo da reunião de Jair Bolsonaro com ministros de Estado, em 5 de julho de 2022, integra investigações de suposta tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Read MoreA operação envolve o cumprimento de 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares em diversos estados do país.
Read MoreFoto: Richard Souza / AN O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria hoje para tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)
Read MoreTSE forma maioria e decide pela inelegibilidade de Bolsonaro
Cabe recurso da deciãso
[Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE] A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) com o objetivo
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