Projeto de Lei propõe perda de bens para condenados por violência doméstica
O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões pertinentes para análise e votação.
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Política de Privacidade
Agradecemos por visitar nosso website. Esta política de privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as informações pessoais fornecidas por você, de acordo com as disposições do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
- Coleta de Dados
Coletamos informações de duas formas principais:
a) Informações fornecidas pelo visitante: Coletamos informações que você fornece por meio do preenchimento de formulários disponíveis em nosso website ou em nossas páginas em redes sociais. Isso inclui seu nome, endereço de e-mail, número de telefone e outras informações relevantes para responder às suas solicitações.
b) Informações coletadas automaticamente: Ao acessar nosso website, podem ser inseridos "cookies" no seu navegador. Os cookies nos auxiliam a identificar quantas vezes você retorna ao nosso endereço, bem como coletam informações como endereço de IP, localização geográfica, origem, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas. Esses dados são usados para fins estatísticos e de personalização do conteúdo e anúncios. Também podem ser utilizados por provedores de serviços, como o Google Adsense e o Google Analytics, para fornecer anúncios relevantes.
- Uso das Informações Pessoais
Usamos as informações pessoais coletadas para os seguintes fins:
a) Responder às suas solicitações: Utilizamos seu nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone para responder às suas solicitações de informações ou suporte.
b) Comunicações de marketing: Com o seu consentimento prévio, podemos utilizar seu nome, endereço de e-mail e/ou número de telefone para enviar comunicações de marketing relacionadas à nossa empresa e aos nossos serviços. Isso inclui ofertas, promoções e informações relevantes.
c) Personalização de conteúdo e anúncios: Utilizamos os dados coletados pelos cookies para personalizar o conteúdo fornecido em nosso website, bem como para personalizar os anúncios exibidos a você.
- Compartilhamento de Informações
Garantimos que suas informações pessoais não serão vendidas, alugadas ou divulgadas publicamente sem seu consentimento prévio, exceto quando exigido por lei.
No entanto, podemos compartilhar suas informações pessoais com provedores de serviços terceirizados que nos auxiliam no funcionamento do website, como processamento de pagamentos ou envio de e-mails. Esses provedores de serviços estão estritamente vinculados por contratos que exigem a proteção adequada dos dados pessoais.
- Retenção de Dados
Retemos suas informações pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir os fins para os quais foram coletadas, a menos que uma retenção mais longa seja exigida ou permitida por lei.
- Direitos do Titular dos Dados
Você tem direitos garantidos pelo GDPR em relação aos seus dados pessoais. Isso inclui o direito de acesso, retificação, exclusão, restrição de processamento e portabilidade de seus dados pessoais. Caso queira exercer esses direitos ou tenha dúvidas sobre o processamento de seus dados, entre em contato conosco por meio das informações fornecidas no final desta política.
- Segurança de Dados
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. Essas medidas são revisadas regularmente e atualizadas conforme necessário para garantir a segurança dos dados.
- Alterações na Política de Privacidade
Esta política de privacidade está sujeita a alterações. Recomendamos que você visite esta página periodicamente para se manter atualizado sobre eventuais modificações.
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