Justiça – GazetaExpressa.com.br

18/07/2024 Gazeta Expressa Companhia Construtora Nacional, Deutsche Ueberseeische Bank, Palácio da Democracia, Rua da Alfândega 42, sede do TRE, sede do TRE-RJ, TRE-RJ, Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Sede do TRE-RJ está em novo endereço, ocupando prédio de 1926

Foto: Divulgação / TRE-RJ O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) iniciou, no último dia 15, suas atividades

Brasil Justiça Política

16/07/202416/07/2024 Gazeta Expressa Alexandre de Moraes, Bolsonaro, Informação de Polícia Judiciária nº 2404151/2024, Jair Bolsonaro, monitoramento ilegal, monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, PET 12.732, Polícia Federal, STF, Supremo Tribunal Federal

STF determina retirada de sigilo e autoriza acesso de advogados aos autos da PET 12.732

A decisão também foi comunicada à Procuradoria-Geral da República (PGR) para ciência.

Brasil Justiça

12/07/202412/07/2024 Gazeta Expressa ABIn, Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre de Moraes, First Mile, Inq 4.781/DF, Inq 4.828/DF, Inq 4.874/DF, medidas cautelares, monitoramento ilegal, PET 12732, STF

Ministro do STF autoriza buscas e decreta prisões de investigados por monitoramento ilegal

De acordo com a PF, a prisão dos investigados é essencial devido à gravidade das ações, ao risco de repetição dos crimes e à necessidade de proteção das investigações.

Brasil Justiça

09/07/202412/07/2024 Gazeta Expressa ações fraudulentas, Jair Bolsonaro, joias, joias doadas pela Arábia Saudita, PET 11645

Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo do caso das joias envolvendo Jair Bolsonaro

O processo investiga a possível tentativa de entrada ilegal no Brasil de joias doadas pela Arábia Saudita e ações fraudulentas para reavê-las.

Brasil Justiça Segurança e Defesa Civil

28/06/202428/06/2024 Gazeta Expressa drogas, drogas ilícitas, maconha, porte de drogas, posse de drogas, tráfico de drogas, usuário de drogas

STF define tese sobre porte de maconha para consumo pessoal

A maioria da Corte entendeu que o porte de maconha não é crime e deve ser caracterizado como infração administrativa, sem consequências penais.

Justiça

31/05/202431/05/2024 Gazeta Expressa Alexandre de Moraes, Ministro Alexandre de Moraes, PF, Prisão

PF cumpre mandados em investigação de ameaças contra familiares de Ministro do STF

Segundo a corporação, foram executados dois mandados de prisão preventiva, um no Rio de Janeiro (RJ) e outro em São Paulo (SP). Além disso, cinco mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas mesmas cidades.

Brasil Justiça

31/05/202431/05/2024 Gazeta Expressa Condenação, Condenações injustas no Brasil, IDD, IDDD, Instituto de Defesa do Direito de Defesa, Plataforma Prova sob Suspeita, Prova sob Suspeita

Provas frágeis comprometem processos criminais no Brasil, aponta IDDD

O projeto foi iniciado em 2018, e tem como objetivo aprimorar a produção e análise de provas criminais, reduzindo os riscos de decisões judiciais equivocadas. A plataforma aborda, em especial, os conhecimentos advindos da Psicologia do Testemunho e do Direito Probatório para fundamentar suas análises.

Emprego e Renda Justiça

28/05/202429/05/2024 Gazeta Expressa Concurso de Goiás, Concursos, Concursos Mulheres, Luiz Fux, Mulheres na P, Mulheres na PM, Mulheres nos Bombeiros, STF

Ministro do STF determina inclusão de mulheres em concurso para Polícia Militar e Bombeiros de Goiás

Pela nova decisão, as mulheres devem ser classificadas de acordo com a nota tirada na prova e não podem ser preteridas por candidatos homens que tiveram desempenho inferior.

Brasil Justiça

28/05/202429/05/2024 Gazeta Expressa Armas de Fogo, Câmara dos Deputados, Clubes de Tiro, Tiro Esportivo

Câmara dos Deputados aprova suspensão de trechos do decreto sobre restrições de armas de fogo

O principal argumento para a anulação de trechos do decreto foi a inviabilização da prática do colecionador e do tiro esportivo.

Brasil Justiça

28/05/202429/05/2024 Gazeta Expressa Congresso Nacional, Saidinha, Saidinhas

Congresso Nacional derruba vetos e restringe saída temporária de presos

Anteriormente, a legislação permitia que detentos do regime semiaberto, com bom comportamento e já tendo cumprido parte da pena, pudessem deixar as prisões em feriados e datas comemorativas para visitar a família ou participar de atividades de ressocialização.