Palácio Tiradentes | Foto: Richard Souza / AN
[Foto: Ilustrtiva / Richard Souza / AN]
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) promove nesta segunda-feira (01/06) uma reunião voltada à discussão das necessidades financeiras dos municípios fluminenses para a elaboração de propostas relacionadas ao orçamento estadual de 2027. O encontro será realizado às 14h, no Plenário da ALERJ, localizado no Edifício Lúcio Costa, sede do Parlamento fluminense.
A iniciativa é conduzida pela Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, em conjunto com as comissões de Tributação e de Orçamento da Casa. O objetivo é reunir informações e demandas dos municípios para subsidiar a análise e a elaboração de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) nº 7.505/26, que orientará a construção do orçamento estadual para o exercício de 2027.
Para ampliar a participação dos municípios, a Alerj encaminhou convites às 92 prefeituras do Estado do Rio de Janeiro. A convocação foi realizada pelo presidente da Casa, deputado estadual Douglas Ruas (PL), e contempla prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A expectativa é que representantes municipais apresentem as principais necessidades de suas cidades, apontando áreas que demandam maior atenção orçamentária por parte do Governo do Estado. As informações coletadas durante a reunião poderão servir de base para a formulação de propostas legislativas relacionadas à distribuição de recursos e à definição de prioridades para o próximo exercício financeiro.
Segundo o presidente da Comissão Especial de Contenção de Gastos Públicos, deputado Jair Bittencourt (PL), a intenção é compreender de forma mais detalhada a realidade financeira dos municípios e identificar mecanismos que possam contribuir para o fortalecimento dos repasses estaduais às administrações locais.
De acordo com o parlamentar, a análise das demandas municipais permitirá uma avaliação mais próxima da execução dos programas estaduais e de sua efetiva aplicação nos municípios. Ele destacou que, em alguns casos, programas aprovados pelo Estado não chegam a ser executados integralmente ou são implementados apenas de forma parcial.
Jair Bittencourt afirmou que a comissão pretende receber as demandas apresentadas pelos representantes municipais e avaliar aquelas que poderão ser incorporadas às discussões orçamentárias. Segundo ele, a proposta é trabalhar na construção de um orçamento compatível com a realidade financeira do Estado e capaz de atender, dentro das possibilidades, às necessidades identificadas pelos municípios.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece metas, prioridades e parâmetros que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo critérios para a aplicação dos recursos públicos em diversas áreas da administração estadual.
Nesse contexto, a participação dos municípios pode contribuir para que as demandas locais sejam consideradas durante a definição das prioridades orçamentárias do Estado. A reunião promovida pela ALERJ busca justamente ampliar esse diálogo entre o Legislativo estadual e os gestores municipais.
O encontro também integra os trabalhos de análise do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, que ainda passará pelas etapas de discussão e apreciação dentro do Parlamento fluminense. As contribuições apresentadas pelos representantes dos municípios poderão ser avaliadas pelas comissões envolvidas e eventualmente transformadas em propostas de emenda ao texto em tramitação.
Com a participação prevista de representantes das 92 cidades fluminenses, a reunião deverá reunir diferentes demandas regionais, abrangendo municípios de todas as regiões do estado. A expectativa é que o debate permita identificar prioridades e desafios enfrentados pelas administrações municipais, contribuindo para a formulação de propostas relacionadas ao planejamento orçamentário estadual para o próximo ano.
Com informações da Comunicação da ALERJ.
