STF impõe multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil (antigo Twitter) por descumprir ordem judicial

[Foto: Richard Souza / AN]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou uma multa diária de R$ 5 milhões à X Brasil Internet Ltda., pelo descumprimento da decisão judicial que suspendeu as atividades da plataforma no Brasil. A ordem foi emitida no contexto da Petição (PET) 12404 e a penalidade começou a valer a partir de 19 de setembro de 2024, quando foi publicada no Diário Oficial.

Além da multa, a empresa Starlink também foi responsabilizada de forma solidária, o que significa que ela pode ser cobrada caso a X Brasil não efetue o pagamento da dívida. O valor total será calculado conforme o número de dias em que a plataforma continuar em operação no país, contrariando a ordem do STF.

Na decisão, Alexandre de Moraes destacou suposta conduta dolosa da X Brasil, que, sob o comando de Elon Musk, teria adotado medidas para burlar a suspensão judicial. O próprio Musk, em publicação na rede X, teria, no entendimento do ministro, ironizado a situação com a frase: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”, o que, segundo o ministro, reforça a intenção deliberada de desrespeitar a justiça brasileira.

Diante dessa situação, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi instruída a adotar providências imediatas para bloquear o acesso à plataforma por meio de servidores como Cloudflare, Fastly e EdgeUno, que estariam sendo usados para contornar o bloqueio judicial. A Anatel tem um prazo de 24 horas para informar ao STF sobre as medidas implementadas.

A decisão, que pode ser visualizada na íntegra clicando aqui, visa garantir a efetividade da suspensão imposta à plataforma e reforça a postura do STF em relação ao cumprimento de suas ordens, com a multa servindo como medida coercitiva para assegurar o bloqueio total da operação da X Brasil no país.

Com informações da Comunicação do STF.