Janaína Farias obtém decisão liminar em ação contra Ciro Gomes

[Foto: Arquivo / Richard Souza / AN]

O ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, foi condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil à senadora Janaína Farias (PT-CE) sempre que proferir agressões verbais contra ela. A decisão liminar foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) e cabe recurso.

Decisão Liminar

A decisão, obtida na última quinta-feira (16/05) pela Advocacia do Senado Federal (Advosf), resulta de comentários feitos por Ciro Gomes em abril, considerados ofensivos à honra da senadora Janaína Farias. A liminar determina que Gomes se abstenha de repetir tais comentários, sob pena de multa.

Ação por Danos Morais

A Advosf moveu a ação judicial pedindo indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil. O processo, iniciado na última segunda-feira, está em tramitação na 12ª Vara Cível do TJDFT. O próximo passo será a intimação de Ciro Gomes. Ele pode recorrer da decisão liminar através de agravo de instrumento.

Apuração de Crime de Violência Política de Gênero

Além da ação cível, a Advosf solicitou ao Ministério Público Eleitoral a investigação de possível crime de violência política de gênero.

Com informações da Agência Senado.