Ministro Luiz Fux é designado como novo relator do recurso de Bolsonaro no STF

[Foto: Nelson Jr / SCO / STF]

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como o novo relator do recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o deixou inelegível por oito anos, por abuso de poder político no ciclo eleitoral de 2022.

O processo foi redistribuído após o primeiro relator, ministro Cristiano Zanin, ter se declarado impedido para julgar o caso. O plenário do Supremo confirmou o impedimento na quinta-feira (09/05).

Zanin se declarou impedido porque, quando era advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, apresentou uma ação similar contra Bolsonaro no âmbito das eleições de 2022. Ele tomou essa atitude antecipada, visando a “evitar uma futura redistribuição”.

No mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária ao pedido de Bolsonaro para que o Supremo revertesse sua inelegibilidade. Para o órgão, não cabe à Corte reavaliar as provas do processo para uma possível mudança no desfecho decidido pelo TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, pela utilização da estrutura física do Palácio da Alvorada para realização de reunião com embaixadores, em julho de 2022, quando atacou o sistema eletrônico de votação.