Entenda a ação na qual o PDT pede que TSE declare Bolsonaro inelegível

[Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE]

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi movida pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) com o objetivo de requerer a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente, respectivamente, nas eleições de 2022.

Na ação, o PDT solicitou que a corte declarasse ambos inelegíveis devido ao suposto abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, fundamentados na reunião realizada pelo ex-presidente com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em 18 de junho de 2022, véspera do início das eleições.

O partido ressaltou que durante a reunião, Bolsonaro fez alegações infundadas, sem apresentar provas, de que o sistema eletrônico de votação brasileiro poderia ser fraudado e não seria auditável.

Conforme alegado pelo partido, o ex-presidente também atacou os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o evento, além de afirmar, novamente sem apresentar provas, que os resultados das eleições proclamados pela Justiça Eleitoral não seriam confiáveis.

Além disso, segundo o partido, o ex-presidente violou os princípios de isonomia entre as possíveis candidaturas à presidência, configurando assim um abuso de poder político, uma vez que a reunião ocorreu na residência oficial da Presidência da República e foi organizada com o uso dos recursos oficiais do Palácio do Planalto e do Ministério das Relações Exteriores (MRE).