STF mantém condenação de Bolsonaro por impulsionamento ilegal em campanha eleitoral de 2022

[Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF]

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em sessão virtual, manter a decisão que condenou Jair Bolsonaro ao pagamento de R$ 70 mil por impulsionamento ilegal durante a campanha eleitoral de 2022. O impulsionamento ilegal refere-se à prática de pagar anúncios em sites para veicular propaganda negativa contra adversários políticos.

O recurso de Bolsonaro visava anular a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que reconheceu a ilegalidade cometida contra a campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os advogados do ex-presidente recorreram ao STF, buscando reverter a condenação.

Durante a sessão virtual, os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da multa imposta a Bolsonaro. Cristiano Zanin não participou do julgamento, pois estava impedido devido à sua atuação como advogado da campanha de Lula nas eleições.

Em março deste ano, o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais. Ele fundamentou sua decisão afirmando que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.

“Houve reconhecimento de que estes não só efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na internet, como também não identificaram de forma inequívoca, clara e legível o número de inscrição no CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] ou o número de inscrição no CPF [Cadastro Nacional de Pessoa Física] da pessoa responsável, além de que não colocaram a expressão “Propaganda Eleitoral”, desrespeitando as regras”, escreveu.