Americas News | Gazeta Expressa
O ministro destacou que o término da vigência sem uma avaliação dos resultados contraria o propósito da lei e os princípios constitucionais de justiça, solidariedade e combate à discriminação racial.
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Em março deste ano, o ministro Flávio Dino, relator do caso, rejeitou o recurso de Bolsonaro por questões processuais. Ele fundamentou sua decisão afirmando que a jurisprudência do STF impede a reavaliação das provas julgadas pelo TSE.
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Flávio Dino é o primeiro senador indicado para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) desde 1994.
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Flávio Dino, atual ministro da Justiça e Segurança Pública, foi indicado para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF).
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O reforço inclui a incorporação de aproximadamente 270 policiais rodoviários federais, somados aos 300 agentes da Força Nacional.
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O estado do Rio de Janeiro contará com o reforço da Força Nacional de Segurança Pública, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para intensificar as ações de combate à violência e ao tráfico de drogas.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou uma série de medidas para combater organizações criminosas no RJ.
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[Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado] O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, participou, nesta terça-feira( 09/05), de audiência na
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[Foto: Phillipe Lima / Governo do RJ] Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Lei 14.567,
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[Foto: Isaac Amorim – MJSP] Nesta terça-feira (9), às 10h, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, irá
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