STF suspende R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação por falta de transparência
[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (23/12) o pagamento de 5.449 emendas de comissão, totalizando R$ 4,2 bilhões do orçamento da União. A suspensão, segundo informou o STF, será mantida até que a Câmara dos Deputados apresente as atas das reuniões das Comissões Permanentes que aprovaram as emendas.
A decisão foi tomada após questionamento do PSOL, que apontou suspeitas de irregularidades no processo de destinação dos recursos. Além da suspensão, Dino determinou que a Polícia Federal investigue os fatos e ouviu parlamentares sobre as denúncias de manipulação e “apadrinhamento” de emendas.
A medida também exige que a Câmara publique as atas das reuniões das comissões em cinco dias e encaminhe os documentos à Secretaria de Relações Institucionais (SRI). Ao Ministério da Saúde, foi solicitado o bloqueio de contas onde os recursos são transferidos, além da criação de contas específicas para cada emenda.
Outras determinações incluem a apresentação de relatórios pela Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o montante empenhado e pago no período recente e a adequação das plataformas de transparência, como o Portal da Transparência e o Transferegov.br.
O ministro destacou que “as emendas parlamentares relativas ao ano 2025 só poderão ser executadas pelo Poder Executivo após cumpridas todas as determinações do STF, em especial sobre as correções requeridas.”
*Com informações de STF
