STF nega devolução de passaporte e pedido de viagem internacional de Jair Bolsonaro
Decisão considera ausência de provas de convite e agravamento do quadro judicial contra o ex-presidente.
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STF
STF determina entrega de arma registrada em nome de Daniel Silveira
A pistola Taurus, calibre .380 automática, está registrada no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
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STF pede transparência nos repasses de emendas parlamentares para universidades e Fundações de Apoio
Segundo o STF, a suspensão foi baseada em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou as entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024.
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Moraes pede comprovação de convite para posse de Trump em pedido de viagem de Bolsonaro
O ex-presidente solicitou à Corte a devolução do documento, apreendido em fevereiro de 2024, para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro.
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STF já condenou 371 pessoas por ataques do 8 de janeiro
Das 371 condenações, 225 foram classificadas como crimes graves, com penas que variam de três a 17 anos e seis meses de prisão.
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Alexandre de Moraes absolve morador de rua envolvido nos atos de 8 de Janeiro
Na sentença, Moraes acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR), que apontaram ausência de dolo e falta de provas suficientes para comprovar a intenção de Jeferson em participar de uma tentativa de golpe de Estado.
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STF suspende repasse de verbas a ONGs sem transparência
Decisão envolve 13 entidades, prazo de regularização e medidas para garantir o uso correto de recursos públicos
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STF autoriza saída de deputado Chiquinho Brazão para exame cardíaco
Atualmente preso na Penitenciária Estadual de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, Brazão poderá realizar o exame na cidade, com um cardiologista indicado por ele. A defesa deverá informar, com cinco dias de antecedência, a data, hora e local do procedimento para que a Polícia Federal organize a escolta.
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STF mantém bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão com foco em regularização jurídica
Ministro Flávio Dino autoriza execução de empenhos anteriores à suspensão para evitar insegurança jurídica e reforça necessidade de transparência nos recursos parlamentares.
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STF define regras para uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo
Conforme a decisão, as câmeras deverão ser utilizadas em “operações de grande envergadura”, incursões em comunidades vulneráveis e ações voltadas a combater ataques contra policiais.
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