STF nega devolução de passaporte e pedido de viagem internacional de Jair Bolsonaro
[Foto: Dorivan Marinho / SCO / STF]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (15/01) o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para devolução de seu passaporte e autorização de viagem ao exterior. Segundo a decisão, a defesa de Bolsonaro não apresentou documento comprovando o convite alegado para comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump.
A decisão ocorreu após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), também contrário à solicitação. Moraes destacou que a defesa não forneceu novos elementos que justificassem a revisão de medidas cautelares impostas anteriormente pela Primeira Turma do STF, que já havia negado pedido semelhante.
O ministro lembrou ainda que a situação jurídica de Bolsonaro se agravou após a Polícia Federal indiciar 37 pessoas, incluindo o ex-presidente, em inquérito relacionado a uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Outro ponto levantado foi a declaração pública de Bolsonaro, em entrevista, “cogitou a possibilidade de evadir-se e solicitar asilo político para evitar eventual responsabilização penal no Brasil”. Moraes também mencionou posicionamentos do ex-presidente favoráveis à fuga de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e sua permanência clandestina em países como a Argentina.
Na decisão, Moraes argumentou que as medidas são essenciais para garantir a aplicação da lei penal e a eficácia da instrução criminal. “As circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado demonstram a adequação da medida à gravidade dos crimes imputados e sua necessidade para aplicação da lei penal e efetividade da instrução criminal”, concluiu.
Pedido
O ministro Alexandre de Moraes determinou, em 11 de janeiro, que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentasse um documento oficial do governo dos Estados Unidos que comprove o convite formal para a cerimônia de posse de Donald Trump.
O ex-presidente solicitou à Corte a devolução do documento, apreendido em fevereiro de 2024, para viajar aos Estados Unidos entre 17 e 22 de janeiro. Segundo o pedido, Bolsonaro participaria da posse de Trump, marcada para o dia 20, em Washington. No entanto, Moraes apontou que a solicitação não foi acompanhada de provas suficientes que justifiquem a viagem. “Antes de sua análise, porém, há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, escreveu o ministro.
Na decisão desta quinta-feira, o ministro acrescentou que “não houve, portanto, o cumprimento da decisão de 11/01/2025, pois não foi juntado aos autos nenhum documento probatório que demonstrasse a existência de convite realizado pelo Presidente eleito dos EUA ao requerente Jair Messias Bolsonaro, conforme alegado pela defesa”, disse Moraes.
Operação Tempus Veritatis
Bolsonaro teve o passaporte retido no contexto da Operação Tempus Veritatis, conduzida pela Polícia Federal, que investiga uma suposta organização criminosa envolvida em ações para abalar o Estado Democrático de Direito no Brasil. Desde então, a defesa já tentou reaver o documento em pelo menos duas ocasiões, mas os pedidos foram negados.
A investigação indica que o grupo seria formado por núcleos, com o objetivo de disseminar a narrativa de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antecipando-se ao pleito para viabilizar uma intervenção militar, utilizando estratégias de “milícia digital”.
O primeiro eixo da operação teria se concentrado na construção e propagação de informações fraudulentas sobre o sistema eletrônico de votação, alegando vulnerabilidades desde 2019. Essa narrativa persistiu mesmo após os resultados do segundo turno das eleições de 2022.
O segundo eixo teria consistido em atos práticos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, planejando um golpe de Estado com apoio de militares especializados em táticas de forças especiais em um ambiente politicamente sensível.
*Com informações de STF
