Ministro do STF mantém medidas cautelares impostas a Bolsonaro

[Foto: Richard Souza / AN]

O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as medidas cautelares impostas ao ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, após sua permanência na Embaixada da Hungria por dois dias, em fevereiro deste ano. Moraes considerou que a presença de Bolsonaro na embaixada não configurou desrespeito às medidas, especialmente à proibição de deixar o país.

O caso foi motivado por uma reportagem do jornal The New York Times, que noticiou a estada de Bolsonaro na embaixada. Após ser intimada a prestar esclarecimentos, a defesa do ex-presidente afirmou que não havia interesse em asilo diplomático e que Bolsonaro sempre compareceu a todos os atos para os quais foi intimado.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também não encontrou ofensa às medidas cautelares e destacou que Bolsonaro saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias seguintes.

Em sua decisão, Moraes explicou que as missões diplomáticas não são consideradas extensão de território estrangeiro, portanto, a presença de Bolsonaro na embaixada não violou a medida cautelar de proibição de sair do país. Além disso, concordou com a PGR de que não há elementos que indiquem que Bolsonaro pretendia obter asilo diplomático.

Assim, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro permanecem sem alterações, conforme decisão do Ministro Alexandre de Moraes.

A íntegra da decisão pode ser conferida clicando aqui.

Com informações da Comunicação do STF.