Ministro do STF extingue ações que questionavam conduta de Jair Bolsonaro em relação à aquisição de vacinas contra a COVID-19
[Foto: Richard Souza / AN]
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao extinguir duas ações que levantavam questionamentos sobre a atuação do Poder Executivo Federal no processo de aquisição de vacinas durante a pandemia da COVID-19. Essas ações, conhecidas como Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 754 e 756, haviam sido apresentadas por diversos partidos políticos, incluindo a Rede Sustentabilidade, o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Cidadania.
As ADPFs questionavam a conduta do então presidente da República, Jair Bolsonaro, em desautorizar o Ministério da Saúde a assinar um protocolo de intenção para a aquisição da CoronaVac, desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech em colaboração com o Instituto Butantan, de São Paulo.
A decisão do ministro Zanin se baseou em uma manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que as ADPFs perderam sua relevância devido a várias mudanças na política de saúde com a nova administração federal, que começou em 1º de janeiro de 2023, bem como devido à significativa melhoria na situação da pandemia no Brasil.
Zanin observou que as ações foram protocoladas em outubro de 2020, quando a crise sanitária estava no auge e exigia uma resposta urgente do Poder Judiciário para garantir o cumprimento das normas constitucionais e proteger o direito à saúde. No entanto, com a estabilização da situação de saúde no país, ele concluiu que não havia mais necessidade de dar continuidade ao processo. Além disso, esclarecimentos técnicos fornecidos pelo Ministério da Saúde durante o processo legal ajudaram a afastar a necessidade de intervenção judicial nessa matéria.
Essa decisão marca um novo capítulo no debate em curso sobre a gestão da pandemia no Brasil e pode ter implicações importantes para casos semelhantes no futuro.
