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Brasil Justiça

28/01/2025 Aline Emendas, emendas parlamentares, Flavio Dino, STF

STF libera pagamento de emendas parlamentares a fundações de pesquisa tecnológica

Decisão do ministro Flávio Dino ocorre após auditoria da CGU apontar transparência na aplicação dos recursos

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13/01/2025 Aline emendas parlamentares, Flávio Dino, MEC, ONGs, STF

STF pede transparência nos repasses de emendas parlamentares para universidades e Fundações de Apoio

Segundo o STF, a suspensão foi baseada em um relatório técnico da Controladoria-Geral da União (CGU), que auditou as entidades sem fins lucrativos que receberam os maiores valores de emendas parlamentares entre fevereiro e dezembro de 2024.

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04/01/2025 Aline Emendas, emendas parlamentares, Flávio Dino, STF

STF suspende repasse de verbas a ONGs sem transparência

Decisão envolve 13 entidades, prazo de regularização e medidas para garantir o uso correto de recursos públicos

Brasil Política

27/12/2024 Aline Emendas de comissão, emendas parlamentares, Flávio Dino

Câmara dos Deputados responde ao STF sobre pagamento de emendas parlamentares suspensas

Dino havia dado prazo até as 20h para que a Casa esclarecesse o procedimento das emendas, que estão suspensas por decisão do próprio ministro.

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27/12/2024 Aline Arthur Lira, Câmara dos Deputados, emendas parlamentares

Câmara recorre ao STF contra suspensão de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares

No recurso, a Câmara argumenta que as emendas foram aprovadas regularmente ao longo do ciclo legislativo, destacando que a suspensão das atividades naquele período visava priorizar a votação de medidas de controle de gastos pelo plenário.

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23/12/2024 Aline Emendas de comissão, emendas parlamentares, Flávio Dino, Polícia Federal, STF

STF suspende R$ 4,2 bilhões em emendas e determina investigação por falta de transparência

A decisão foi tomada após questionamento do PSOL, que apontou suspeitas de irregularidades no processo de destinação dos recursos.

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04/12/2024 Aline emendas do relator, emendas parlamentares, Flávio Dino, STF, Supremo Tribunal Federal

STF libera pagamento de emendas parlamentares

A liberação está condicionada ao cumprimento das regras constitucionais relacionadas à transparência, rastreabilidade e controle público, que devem ser observadas desde a origem até a destinação dos recursos.

Brasil Política

03/12/2024 Aline Advocacia Geral da União, Advocacia-Geral da União, AGU, emendas parlamentares, Flavio Dino, STF

AGU solicita esclarecimentos ao STF sobre decisão envolvendo emendas parlamentares

O órgão busca alinhar pontos da decisão judicial aos critérios já previstos na Lei Complementar nº 210/2024.

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02/12/2024 Aline emendas parlamentares, Flavio Dino, Ministro Flávio Dino, STF, Supremo Tribunal Federal

Ministro Flávio Dino autoriza retomada de pagamentos de emendas parlamentares com novas regras

Conforme a decisão, os recursos só poderão ser transferidos após a publicação de informações detalhadas sobre os autores e os beneficiários finais no Portal da Transparência.

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13/11/2023 Richard emendas parlamentares, FEFC, Fundo Eleitoral, Fundo Especial de Financiamento de Campanha

Parlamentares aprovam aporte de R$ 4 bilhões para o Fundo Eleitoral, utilizando recursos de emendas

[Foto: Richard Souza / AN] Senadores e deputados decidiram destinar R$ 4 bilhões das emendas de bancada estadual para reforçar