AGU solicita esclarecimentos ao STF sobre decisão envolvendo emendas parlamentares
O órgão busca alinhar pontos da decisão judicial aos critérios já previstos na Lei Complementar nº 210/2024.
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Advocacia-Geral da União
Ministro do STF extingue ações que questionavam conduta de Jair Bolsonaro em relação à aquisição de vacinas contra a COVID-19
[Foto: Richard Souza / AN] O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa ao extinguir
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Moraes afasta Ibaneis Rocha do governo do Distrito Federal
[Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF] [Texto: STF] Em decisão tomada na noite deste domingo (8), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo
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