Lei que permite contratação de professores na rede estadual do RJ é sancionada

[Foto: Divulgação / GovRJ]

O governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), assinou a lei que regulamenta a contratação de profissionais para o magistério, ensino técnico e outras funções de apoio à educação. A medida, publicada no Diário Oficial na quarta-feira (08/05), prevê o reforço imediato de 4.700 professores, a serem contratados com urgência a partir do segundo semestre.

“Reforçamos, mais uma vez, o nosso compromisso de valorizar os profissionais da pasta e atender as demandas dos estudantes. Continuamos certos da força transformadora da educação no futuro dos nossos jovens. É fundamental que nossos alunos tenham a educação como o pilar de suas vidas”, declarou o governador.

De acordo com a lei, as contratações não podem ultrapassar 30% do total de docentes efetivos no órgão e visam suprir demandas como licenças médicas e afastamento para estudo. Em regime especial, a contratação terá prazo determinado de dois anos, podendo ser renovado uma vez.

As contratações não substituem os concursos e visam suprir as necessidades temporárias. Seguimos no nosso propósito de oferecer um ensino de qualidade aos alunos da nossa rede e, também, as melhores condições de trabalho aos nossos professores”, ressaltou a secretária de Estado de Educação, Roberta Barreto.

As contratações serão feitas mediante contrato administrativo de prestação de serviços com tempo determinado. Os professores atuarão nas escolas da rede estadual, em diversas modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem estudantes indígenas, além das escolas dos sistemas prisional e socioeducativo. Com essa iniciativa, a rede estadual de ensino irá superar o número de 2 mil vagas abertas em 2023.

Lei 3.290/24

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, em abril deste ano, o Projeto de Lei 3.290/24, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a contratação de profissionais para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à educação, no estado. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro informou que fará processo seletivo para 4.700 profissionais, para garantir o reforço imediato.

Na Alerj, foram 50 votos favoráveis e 15 contrários à proposta que prevê a contratação dos profissionais com duração de 24 meses, prorrogáveis por mais 24, em regime temporário, até 30% do número total de docentes efetivos do órgão.

A medida busca atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, sendo elas a contratação de professor substituto visando suprir a falta de profissionais em decorrência de exoneração, demissão, morte, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou exercício de cargo comissionado. Neste caso, a contratação somente será celebrada se estiver em trâmite processo para a realização de concurso público.

INEP

Um estudo inédito apresentado, na quinta-feira (25/04), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou a redução no número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil. Segundo os dados apresentados, o número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil atingiu o seu menor nível dos últimos dez anos em 2023.

Em 2013, o país contava com 505 mil professores concursados, representando 68,4% do total de docentes nas redes estaduais. Entretanto, em 2023, esse número diminuiu para 321 mil, equivalente a apenas 46,5% do total. Paralelamente, o número de contratos temporários aumentou consideravelmente, superando os efetivos em 2022 e alcançando 356 mil em 2023, o que representa 51,6% do total de contratações. Em 2013, os contratos temporários eram 230 mil, ou 31,1% do total.