Governo do RJ contratará professores temporários para reforço na educação

[Foto: Divulgação / Gov RJ]

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (24/04), o Projeto de Lei 3.290/24, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a contratação de profissionais para o exercício do magistério, ensino técnico e demais funções de apoio à educação, no estado. A Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro informou que fará processo seletivo para 4.700 profissionais, para garantir o reforço imediato.

Na Alerj, foram 50 votos favoráveis e 15 contrários à proposta que prevê a contratação dos profissionais com duração de 24 meses, prorrogáveis por mais 24, em regime temporário, até 30% do número total de docentes efetivos do órgão.

A medida busca atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, sendo elas a contratação de professor substituto visando suprir a falta de profissionais em decorrência de exoneração, demissão, morte, aposentadoria, capacitação, afastamento, licença ou exercício de cargo comissionado. Neste caso, a contratação somente será celebrada se estiver em trâmite processo para a realização de concurso público.

Os professores contratados deverão atuar nas escolas da rede estadual, em diferentes modalidades do ensino básico, incluindo as que atendem aos estudantes indígenas e também as dos sistemas prisional e socioeducativo. Com a iniciativa, a rede estadual de ensino irá superar o número de 2 mil vagas abertas em 2023.

Uma das justificativas para a proposta é garantir o exercício da profissão em casos em que as vagas ofertadas em concursos não tenham sido completamente preenchidas até a realização de um novo certame. Além disso, visa assegurar a continuidade da educação infantil até que a responsabilidade seja definitivamente transferida para os municípios, conforme estabelecido pela legislação nacional.

Outro ponto abordado pelo projeto é a contratação de profissionais especializados em apoio a alunos com deficiência, além da admissão de professores substitutos, visitantes e estrangeiros, incluindo pesquisadores. A proposta também busca garantir o ano letivo nas escolas indígenas, respeitando a diversidade cultural e étnica do estado.

O texto do projeto também inclui adaptações na norma de contratação emergencial, definida pela legislação vigente, para atender à decisão da Justiça.

INEP

Um estudo inédito apresentado, nesta quinta-feira (25/04), pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), revelou a redução no número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil. Segundo os dados apresentados, o número de professores concursados nas escolas estaduais do Brasil atingiu o seu menor nível dos últimos dez anos em 2023.

Em 2013, o país contava com 505 mil professores concursados, representando 68,4% do total de docentes nas redes estaduais. Entretanto, em 2023, esse número diminuiu para 321 mil, equivalente a apenas 46,5% do total. Paralelamente, o número de contratos temporários aumentou consideravelmente, superando os efetivos em 2022 e alcançando 356 mil em 2023, o que representa 51,6% do total de contratações. Em 2013, os contratos temporários eram 230 mil, ou 31,1% do total.