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Projeto para incluir identificação de maus-tratos na formação de professores é aprovado em comissão

[Foto: Ilustrativa]]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou um projeto de lei que visa incluir na formação de professores a capacitação para identificar casos de maus-tratos, negligência e abuso sexual cometidos contra crianças e adolescentes. O projeto de lei (PL) 5.016/2019, proposto pela deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ), recebeu parecer favorável da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE). O próximo passo é a análise do texto pelo Plenário do Senado.

A senadora Teresa Leitão destacou que a violência contra crianças e adolescentes é uma das principais causas de problemas de saúde e morte nesse grupo. Ela ressaltou a importância de desenvolver estratégias integradas de políticas públicas para enfrentar esse problema, abrangendo áreas como justiça, segurança pública, proteção social, saúde e educação. Teresa afirmou que a identificação e combate a essa prática devem ser tratados como prioridades.

A CAS também aprovou um requerimento da senadora para que a comissão solicite ao Plenário a urgência na votação do projeto. A urgência acelera o processo de tramitação e votação de propostas legislativas, dispensando certos prazos e formalidades regimentais.

A relatora também observou que o projeto propõe alterações em duas leis importantes: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394/1996), que trata da educação infantil, fundamental e média; e a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (SUS – Lei 8.080/1990). O projeto acrescenta a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes como um dos fundamentos da formação de profissionais de educação básica na LDB, além de incluir a identificação de violência contra menores como parte do apoio e formação contínua desses profissionais.

No contexto da Lei Orgânica do SUS, o projeto insere a identificação de maus-tratos e abuso sexual contra crianças e adolescentes como ações do sistema, que devem receber atenção especial dos profissionais de saúde. Além disso, o projeto estabelece que a proteção dos direitos humanos seja um dos princípios a serem seguidos na prestação de serviços de saúde.

Com informações da Agência Senado.

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