Aprovado projeto que inclui direitos humanos e combate ao racismo em cursos de formação de agentes de segurança
[Foto: Richard Souza / AN]
O Senado aprovou um projeto de lei que visa a inclusão de conteúdos relacionados a direitos humanos e combate ao racismo e outras formas de discriminação em cursos de capacitação de agentes de segurança pública e privada. O projeto de lei (PL) 5.245/2020, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), foi aprovado e seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto propõe a inclusão desses conteúdos nos cursos de formação de policiais, bombeiros, guardas municipais e vigilantes. O objetivo é abordar tópicos como direitos humanos, liberdades fundamentais, princípios democráticos, combate ao racismo, à violência de gênero e a outras formas de discriminação. Os recursos para essa capacitação viriam do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O relator do projeto, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um parecer favorável à aprovação com algumas emendas de ajuste técnico. Ele destacou que o projeto faz pequenas modificações em duas leis importantes: a Lei 13.675/2018, que trata da organização e funcionamento dos órgãos de segurança pública, e a Lei 7.479/1986, que é o Estatuto dos Bombeiros-Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. As emendas têm o objetivo de inserir a temática proposta pelo projeto na matriz curricular dos profissionais de segurança pública e defesa social.
O projeto prevê que a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para estados, Distrito Federal e municípios ficará condicionada à inclusão desses novos conteúdos nos cursos de formação e aperfeiçoamento de diversos profissionais de segurança, incluindo policiais civis e militares, bombeiros militares, policiais federais, rodoviários federais, guardas municipais e vigilantes.
O senador Magno Malta (PL-ES) foi o único a votar contra o projeto, alegando que as peculiaridades de cada estado deveriam ser consideradas e que o tema envolve questões orçamentárias e ideológicas.
O autor do projeto, Fabiano Contarato, argumentou que casos de agressão e morte causados por agentes de segurança e o massacre de Paraisópolis por policiais militares destacam a necessidade de capacitação em direitos humanos e combate à discriminação. Ele ressaltou a importância de combater o racismo estrutural no país e citou dados que evidenciam a disparidade nas vítimas de homicídios por questões raciais.
Com informações da Agência Senado.
