Comissão discutirá projeto de lei de proteção a animais policiais e militares

[Foto: Richard Souza / AEF]

A Comissão de Segurança Pública (CSP) está programada para se reunir na próxima terça-feira (15/08), às 11h, com uma pauta composta por três itens. Entre eles, destaca-se o projeto de lei que visa criar uma lei de proteção a animais policiais ou militares. O PL 80/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), busca assegurar direitos fundamentais a esses animais, como o direito à vida, saúde e alimentação, além de estabelecer punições para quem cometer crimes contra sua integridade.

O texto do projeto estabelece que indivíduos que pratiquem violência contra animais policiais ou militares em serviço serão responsáveis por cobrir todas as despesas médico-veterinárias e de medicamentos necessários para o tratamento dos animais agredidos. Além disso, qualquer pessoa que apresentar risco à integridade física ou à saúde desses animais será sujeita a responsabilização e criminalização.

A senadora Soraya Thronicke justifica o projeto ao citar exemplos de maus-tratos a animais, incluindo o caso de um cavalo da Polícia Militar do Distrito Federal que foi agredido na cabeça com uma barra de ferro enquanto seu tutor estava envolvido em ações para conter ataques aos Três Poderes em Brasília, em 8 de janeiro. Segundo a senadora, os animais frequentemente se tornam alvos para criminosos que visam prejudicar as forças policiais, comprometendo suas capacidades de defesa e ação.

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) emitiu um relatório favorável ao projeto, acrescentando uma emenda que exclui o artigo que considera legítima defesa o ato de um policial ou militar repelir agressões a animais em serviço. O senador acredita que o Código Penal já regulamenta de maneira adequada essa situação.

Com informações da Agência Senado.