Comissão de Educação avaliará projetos de lei sobre negociação para reajuste de mensalidades em escolas

[Foto: Ilustrativa]

A pauta da Comissão de Educação (CE) para a próxima terça-feira contempla a análise de quatro projetos de lei, trazendo importantes discussões para a área educacional. Entre os projetos que podem ser votados está o PL 1237/2019, que versa sobre a criação de comissões de negociação para reajuste de mensalidades em escolas.

O projeto propõe a criação de comissões de negociação em instituições de ensino privadas, desde a pré-escola até o ensino superior. Essas comissões seriam acionadas em situações de discordância quanto ao valor de aumento das mensalidades escolares. Caso a CE aprove o projeto, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo Plenário, a menos que haja recurso para que isso aconteça.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), sugeriu uma emenda que exclui as cooperativas educacionais do texto. O projeto já passou pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e agora a CE terá a palavra final sobre a sua aprovação.

A reunião da Comissão de Educação ocorrerá na próxima terça-feira e promete trazer debates relevantes sobre temas que impactam diretamente a educação e o sistema de ensino do país. As decisões tomadas terão implicações significativas para as áreas abordadas pelos projetos em análise.

Com informações da Agência Senado.