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Código de Trânsito Brasileiro

Brasil Justiça

03/10/2024 Richard álcool, bafômetro, Código de Trânsito Brasileiro, constitucionalidade, CTB, embriaguez ao volante, Lei nº 13.281/2016, Lei Seca, Luiz Fux, Recurso Extraordinário 1224374, repercussão geral, STF

STF confirma constitucionalidade da punição para quem recusar o teste do bafômetro

Essa decisão tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida por todos os tribunais do país em casos semelhantes.

Brasil Mobilidade e transporte

17/08/2023 Richard artigo 172, Código de Trânsito Brasileiro, CTB, infração grave, lixo, Projeto de Lei (PL) 1.644/2019

Comissão aprova Projeto de Lei para tornar infração grave atirar lixo de carro

[Foto: Richard Souza / GE] A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019

Justiça Rio de Janeiro

12/05/2023 Richard Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6597, Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, Código de Trânsito Brasileiro, CRLV, CRLV-e, CTB, Decreto 46.549/2019, DETRAN, DETRAN-RJ, Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, IPVA, Lei 8.269/2018, Lei estadual 8.269/2018, licenciamento anual, STF, Supremo Tribunal Federal

STF declara inconstitucionalidade de normas do Detran-RJ sobre licenciamento e fiscalização veicular

[Foto: Richard Souza / AN] Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do Estado do Rio

Brasil Segurança e Defesa Civil

03/01/2023 Richard caminhão, Carteira Nacional de Habilitação, CNH, Código de Trânsito Brasileiro, Conselho Nacional do Trânsito, exame toxicológico, motorista, multa, ônibus, trailers

Suspensa, até 2025, a aplicação de multa e demais penas para motoristas sem exame toxicológico

[Texto: Agência Senado] Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória (MP) 1.153/2022, que suspende

Rio de Janeiro Segurança e Defesa Civil

02/06/2022 Richard Carteira Nacional de Habilitação, CNH, Código de Trânsito Brasileiro, Conselho Nacional de Trânsito, Contran, CTB, DETRAN, DETRAN-RJ, Nova CNH, Resolução nº 886

Novo modelo da CNH já está sendo emitido pelo Detran-RJ

Foto e Texto: Divulgação / Núcleo de Comunicação de Interior do RJ] A partir desta quarta-feira, 1º de junho, o

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