Comissão aprova Projeto de Lei para tornar infração grave atirar lixo de carro

[Foto: Richard Souza / GE]

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de Lei (PL) 1.644/2019 que busca classificar como infração grave a conduta de jogar lixo para fora do carro. O projeto, apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado com emenda de redação do relator na CCJ, o senador Fabiano Contarato (PT-ES). Agora, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado.

Alterações no CTB:

O projeto propõe uma modificação no artigo 172 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que trata sobre atirar objetos ou abandonar substâncias nas vias. Com a alteração, a conduta de jogar lixo do veículo ou abandonar lixo na via seria reclassificada de média para grave infração de trânsito.

Punição Proposta:

A infração grave, segundo o CTB, é aquela que apresenta alto risco para o infrator e outros indivíduos nas vias, resultando em punição mais severa em comparação às infrações leves e médias. A multa proposta para essa infração seria de R$ 195,23 e a infração acarretaria a perda de cinco pontos na carteira de motorista do infrator.

Justificação e Justificativa:

O autor do projeto destaca que atirar lixo do veículo ou abandoná-lo na via não apenas suja as vias públicas e o entorno, demonstrando falta de respeito pela população e pelo meio ambiente, mas também pode causar acidentes, inclusive graves. O relator concorda, ressaltando que essa conduta não apenas afeta a civilidade, mas também coloca em risco outros usuários da via. Objetos lançados de veículos podem assustar outros motoristas e causar acidentes, enquanto objetos abandonados na via podem forçar condutores a desviar repentinamente, resultando em possíveis acidentes.

Com informações da Agência Senado.