Comissão de Direitos Humanos aprova projeto que revoga Lei da Alienação Parental

[Foto: Richard Souza / AN]

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto que visa revogar integralmente a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010). O projeto, apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), recebeu voto favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e agora seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Objetivo e Contexto:

A Lei da Alienação Parental foi criada com o objetivo de combater situações em que um dos genitores busca afastar o outro da convivência com os filhos, usando métodos como campanhas de desqualificação ou dificultando o convívio. No entanto, o autor do projeto argumenta que a lei tem sido utilizada de forma equivocada por genitores acusados de abuso para garantir a convivência com a criança, mesmo em casos de violência. Algumas situações relatam que genitores que denunciaram abusos acabaram perdendo a guarda dos filhos por alegada alienação parental.

Motivação para a Revogação:

A motivação para a revogação da Lei da Alienação Parental veio da CPI dos Maus-Tratos, que investigou casos de violência contra crianças e adolescentes entre 2017 e 2019. O senador Magno Malta, que presidiu a comissão, afirma que muitas mães relataram que seus filhos vítimas de abuso acabaram sob a guarda de pais abusadores devido à lei permitir a inversão da guarda quando uma denúncia contra o outro genitor não pode ser comprovada.

Apoiadores e Críticos:

A revogação da lei é apoiada por diferentes correntes políticas e pela sociedade em geral, segundo a senadora Damares Alves. Ela afirma que a lei não gerou os resultados esperados e, na verdade, tem levado a problemas mais graves do que aqueles que se pretendia minimizar. Malta destaca que a revogação também é recomendada pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional de Saúde (CNS) e especialistas da ONU no combate à violência contra mulheres e meninas.

Com informações da Agência Senado.