Código de Trânsito Brasileiro

STF confirma constitucionalidade da punição para quem recusar o teste do bafômetro Frente do STF - Supremo Tribunal Federal

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Richard 03/10/2024

Essa decisão tem repercussão geral, o que significa que deverá ser seguida por todos os tribunais do...

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Richard 17/08/2023

[Foto: Richard Souza / GE] A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o Projeto de...

STF declara inconstitucionalidade de normas do Detran-RJ sobre licenciamento e fiscalização veicular

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Richard 12/05/2023

[Foto: Richard Souza / AN] Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas do...

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Richard 03/01/2023

[Texto: Agência Senado] Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (30) a Medida Provisória...

Novo modelo da CNH já está sendo emitido pelo Detran-RJ novo modelo de CNH- Foto Divulgação - Núcleo de Comunicação de Interior do RJ

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Richard 02/06/2022

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