STF se manifesta contra mudanças propostas em PEC aprovada no Senado Federal

Foto: Richard Souza / AN

Na manhã desta quinta-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou, em nome do Tribunal, sua discordância em relação às propostas legislativas aprovadas no Senado Federal na quarta-feira. As alterações nas atribuições do STF, consideradas desnecessárias, não foram bem recebidas pelos ministros, que ressaltaram a importância da institucionalidade do país.

O ministro Barroso, enfatizando que as mudanças propostas já foram contempladas por recentes alterações no Regimento do Supremo, salientou que o Tribunal não pode se furtar de julgar questões difíceis e controvertidas. Destacou também que a institucionalidade não pode ser comprometida por conveniências políticas setoriais.

O decano do STF, ministro Gilmar Mendes, reforçou a importância do trabalho do Tribunal no enfrentamento da pandemia e na resistência ao avanço autoritário. Ele destacou que o diálogo institucional é válido, desde que baseado em atitudes ponderadas e sóbrias.

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uniu-se às manifestações, ressaltando que a independência judicial é fundamental para o Estado de Direito. Ele alertou contra ataques à independência do Judiciário, enfatizando que a Constituição proíbe alterações que desrespeitem essa independência e a separação de poderes.

Os ministros concluíram que o STF tem sido bem-sucedido em preservar a democracia e proteger direitos fundamentais nos últimos 35 anos, e não há justificativa para alterar o que tem funcionado eficazmente. A discussão em torno das mudanças propostas evidencia a importância da independência do Judiciário na defesa da sociedade.

Com informações da Comunicação do STF.