Ministro do STF nega arquivamento de inquérito envolvendo Eduardo Paes e Pedro Paulo

[Foto: Richard Souza / AN]

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de arquivamento do inquérito referente ao prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e ao deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). A investigação diz respeito a supostas doações ilegais em campanha eleitoral de 2014, e tem origem em colaborações premiadas de ex-executivos da Odebrecht.

Na mesma decisão, o ministro estendeu o prazo para a conclusão das investigações por mais 60 dias. Esta prorrogação visa permitir que a autoridade policial realize diligências pendentes e apresente um relatório final.

Ao solicitar o arquivamento, a defesa argumentou que o inquérito está em tramitação desde 2017 e que a demora viola o princípio da celeridade processual.

Entretanto, o ministro Mendonça destacou que a demora nas investigações decorre de características específicas do caso, como inúmeros recursos das defesas, substituição do relator e o tempo decorrido para manifestações nos autos.

Além disso, ressaltou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) reconheceu a necessidade de uma última prorrogação para a elaboração do relatório final da investigação. O ministro também enfatizou que a jurisprudência do STF não considera ilegalidade por excesso de prazo quando a demora é justificada pelas peculiaridades do caso ou pela atuação da defesa.

Portanto, o ministro entendeu como justificada a concessão de mais prazo para a conclusão do inquérito.

A decisão, na íntegra, pode ser conferida clicando aqui.

Com informações da Comunicação do STF.