STF determina arquivamento de inquérito contra Aécio Neves

Foto: Richard Souza / AN

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, decidiu nesta terça-feira (27) pelo arquivamento do Inquérito (INQ 4830) que envolvia o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). O pedido de arquivamento foi feito pela defesa do deputado.

Os fatos relacionam-se à colaboração premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS, que indicou a suposta ocorrência de crimes envolvendo o pagamento de valores indevidos a Aécio Neves entre 2010 e 2012, quando ele era governador de Minas Gerais. A finalidade seria aumentar a participação da empresa em obras no estado, especialmente no fornecimento de materiais e serviços para o Programa de Eletrificação Rural “Luz Para Todos”.

A maioria da Turma, com base no voto do ministro Gilmar Mendes, entendeu que não há elementos mínimos para justificar a continuidade da investigação. O ministro ressaltou que, devido ao tempo decorrido desde a instauração do inquérito, prosseguir com as investigações não teria utilidade e violaria a duração razoável do processo.

Com informações da Comunicação do STF.