Presidente Lula envia Mensagem ao Congresso apontando prioridades do Governo Federal

[Foto: Roque de Sá/Agência Senado]

O Presidente luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, uma Mensagem Presidencial indicando as prioridades do governo e o que espera do Legislativo. A mensagem foi lida pelo primeiro-secretário do Congresso, deputado Luciano Bivar (União Brasil), durante a Abertura do Ano Legislativo, nesta quinta-feira (02/02).

A mensagem do presidente ao Congresso é uma tradição no Brasil, utilizada para que o presidente eleito possa apontar as prioridades do governo para o ano.

Na mensagem, o presidente começa agradecendo ao Congresso pela aprovação, realizada ainda antes de sua posse, da proposta de emenda à Constituição que garantiu o pagamento do Bolsa Família de R$600,00. Lula reforçou, também, a importância da defesa da democracia e a atuação conjunta das instituições no Brasil.

“Juntos, os três Poderes da República jamais permitirão que qualquer aventura autoritária vingue em nosso país. Não permitirão que se trilhe, no Brasil, qualquer caminho que não seja o da democracia e o da Constituição. Da minha parte, reafirmo o compromisso de defender e fortalecer nossa democracia, respondendo ao terror e à violência com a lei e suas consequências É urgente enfrentar a fome e as desigualdades. Mais do que governar, é preciso cuidar de todos e de todas, mas olhando com atenção especial para as populações mais fragilizadas. É preciso tirar o pobre da fila do osso e recolocá-lo no orçamento”, escreve o Presidente.

Ainda na mensagem, o presidente disse que no primeiro semestre apresentará um projeto para equilibrar as contas públicas.

“Ainda no primeiro semestre submeteremos à apreciação do Congresso Nacional novas regras fiscais que assegurem previsibilidade e credibilidade ao nosso país. Também avançaremos na reforma tributária, essencial para a retomada sustentável do crescimento, e que deverá promover uma mudança capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa.”

Confira, abaixo, as prioridades e diretrizes apontadas na Mensagem Presidencial enviada ao Congresso:

“COMBATE À FOME E SEGURANÇA ALIMENTAR
O Bolsa Família, renovado e ampliado, será implantado com urgência, para garantir renda compatível com as atuais necessidades da população. A intenção é que o programa recupere as principais características da ação – que se tornou referência mundial de combate à fome e ao trabalho infantil – e que inove na ampliação da garantia de cidadania aos mais vulneráveis.

DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Criar um novo modelo de ocupação e uso da terra, urbana e rural, com reforma agrária e agroecológica é um pivô deste processo. Aliada a isso, uma Política Nacional de Abastecimento será estabelecida, retomando os estoques reguladores. Em outra frente, serão ampliadas as políticas de financiamento e de apoio aos pequenos agricultores e à agricultura orgânica. O estímulo às economias solidária e criativa e ao empreendedorismo social fecham esse arranjo, a fim de elevar o potencial de inclusão produtiva, gerar renda e inovação social.

INCLUSÃO SOCIOPRODUTIVA
O compromisso firmado com brasileiros e brasileiras é romper as barreiras do “capacitismo” e assegurar inserção social, oportunidades e autonomia a todas as pessoas. Para tanto, o Governo Federal vai trabalhar com a comunicação acessível e inclusiva; investir em pesquisa e inovação; e assegurar à pessoa com deficiência o acesso a tecnologias assistivas.

ASSISTÊNCIA SOCIAL
Haverá ênfase na reconstrução e fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a garantia de acesso a ações de inclusão produtiva no campo e nas cidades, em todos os territórios brasileiros, aliando escala e respeito às diversidades regionais.

EDUCAÇÃO
O Brasil voltará a investir em educação de qualidade, no direito ao conhecimento e no fortalecimento da educação básica, da creche à pós-graduação, coordenando ações articuladas e sistêmicas entre a União, Distrito Federal, estados e municípios. Para alunos que ficaram defasados durante a crise sanitária, o Governo Federal assume o compromisso com um programa de recuperação educacional, em sincronicidade com a educação regular, para que cada um possa superar o déficit da aprendizagem.

SAÚDE
É urgente assegurar condições ao SUS para retomar o atendimento às demandas que foram represadas durante a pandemia, atender às pessoas com sequelas da Covid-19 e retomar o reconhecido programa nacional de vacinação.

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA
O novo Governo vai propor, a partir de amplo debate e negociação, uma nova legislação trabalhista de extensa proteção social a todas as formas de ocupação, emprego e relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, aos trabalhadores e às trabalhadoras domésticas, àqueles em teletrabalho e aos que trabalham mediados por aplicativos e plataformas.

REESTRUTURAÇÃO SINDICAL
O Governo vai incentivar o debate e as iniciativas de reestruturação sindical, que democratizam o sistema de relações de trabalho no setor público e privado, urbano e rural. A autonomia sindical será respeitada, visando incentivar negociações coletivas, promover solução ágil dos conflitos e garantir os direitos trabalhistas.

TRABALHO E EMPREGO
Um dos caminhos para criar novos empregos de qualidade será a retomada dos investimentos em infraestrutura e habitação; a reindustrialização nacional em novas bases tecnológicas e ambientais; a reforma agrária; e o estímulo à economia solidária, à economia criativa e à economia verde inclusiva.

VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO
A política de valorização do salário mínimo será retomada, associada à recuperação do poder de compra de trabalhadores e trabalhadoras, bem como dos beneficiários e das beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais, essencial para dinamizar a economia, em especial dos pequenos municípios.

CULTURA
Implantação do Sistema Nacional de Cultura e adoção da política de descentralização de recursos para os estados e o maior número possível de municípios, além de políticas para reestruturar a cadeia produtiva.

ESPORTE
Voltarão a ser implementadas políticas universais de garantia dos direitos ao esporte e lazer, de acordo com a Constituição Federal de 1988. O fomento ao esporte e lazer será reinserido na agenda nacional, incentivando a atividade esportiva nas suas várias dimensões.

HABITAÇÃO
O Brasil voltará a ter um amplo programa de acesso à moradia, com mecanismos de financiamento adequados a cada tipo de público.

SEGURANÇA
As políticas de segurança pública contemplarão ações de atenção às vítimas e priorizarão a prevenção, a investigação e o processamento de crimes e violências contra mulheres, juventude negra e população LGBTQIA+. O Governo Federal vai implementar e aprimorar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), modernizando estratégias, instrumentos e mecanismos de governança e gestão. A valorização do profissional de segurança pública será um princípio orientador de todas as políticas públicas da área.

POVOS INDÍGENAS
O Governo eleito está comprometido com a proteção dos direitos e dos territórios dos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais. É dever do Estado assegurar a posse de suas terras, impedindo atividades predatórias, que prejudiquem seus direitos. É fundamental implementar políticas que lhes assegurem vida digna e cidadania, respeitando e valorizando sua cultura, tradições, modo de vida e conhecimentos tradicionais.

IGUALDADE RACIAL
É imprescindível a implementação de amplo conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade racial e de combate ao racismo estrutural. O Governo construirá políticas que combatam e revertam a política de genocídio e perseguição à juventude negra (com encarceramento), e que combatam a violência policial contra mulheres negras, contra a juventude negra e contra os povos e as comunidades tradicionais de matriz africana e de terreiro.

MULHERES
Está na agenda prioritária deste Governo construir um país que caminhe rumo à equidade de direitos, a salários iguais para trabalhos iguais em todas as profissões e à promoção das mulheres na ciência, nas artes, na representação política, na gestão pública e no empreendedorismo.

ECONOMIA
Central para este novo Governo é combater a inflação. Mas a medida está amplamente vinculada à revogação do teto de gastos e à revisão do atual regime fiscal brasileiro – hoje disfuncional e sem credibilidade. A proposta é construir um novo regime fiscal, que possua flexibilidade e garanta a atuação anticíclica. Há também o compromisso com a retomada de investimentos público e privado em infraestrutura, por meio de créditos, concessões, parcerias e garantias. A estratégia passa pelo investimento em programas e projetos com alta capacidade de indução do crescimento, de promoção da igualdade e da geração de ganhos de produtividade, bem como pela recomposição do sistema nacional de fomento do desenvolvimento científico e tecnológico, via fundos e agências públicas. Na outra ponta, o Governo Federal opõe-se, fortemente, às privatizações da Petrobras, da Pré-Sal Petróleo, da Eletrobras e dos Correios

REFORMA TRIBUTÁRIA
Faz parte da agenda do Governo Federal propor uma reforma tributária (solidária, justa e sustentável) que considere: a simplificação e a redução da tributação do consumo; a progressividade tributária; a restauração do equilíbrio federativo; o aperfeiçoamento da tributação sobre o comércio internacional; e a desoneração progressiva de produtos com maior valor agregado e tecnologia embarcada.

MEIO AMBIENTE
O Brasil cumprirá, de fato, as metas de redução de emissão de gás carbono assumidas na Conferência de 2015 (Paris) e irá além: garantindo transição energética e transformação das atividades produtivas para um paradigma sustentável; recuperando terras degradadas por atividades predatórias e reflorestando áreas devastadas; e conservando biodiversidade e ecossistemas brasileiros. O Governo Federal tratará sobre o aperfeiçoamento do padrão de regulação minerária e combaterá, duramente, a mineração ilegal, particularmente na Amazônia.

POLÍTICA EXTERNA
Está em curso o processo de recuperação da política externa, orientada à reconstrução da cooperação internacional Sul-Sul, com América Latina e África. O Brasil trabalha para fortalecer, uma vez mais, o Mercado Comum do Sul (Mercosul), a União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e os Brics. O objetivo é construir uma nova ordem global, comprometida com o multilateralismo, respeito à soberania das nações, inclusão social e sustentabilidade ambiental.

PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A retomada do diálogo com todos os movimentos sociais, as organizações da sociedade civil e as representações populares é um princípio que está sendo resgatado. Retomar o processo coletivo e participativo de construção de políticas públicas, por meio da restauração de todas as instâncias de participação social, é um compromisso com a cidadania e com a democracia.

PLURALIDADE, DIVERSIDADE E LIBERDADE
O Governo Federal fomentará o amplo debate no Legislativo para garantir a regulamentação dos mecanismos protetores da pluralidade e da diversidade, com a defesa da democratização do acesso aos meios de comunicação. Cabe aos três Poderes fortalecer a legislação, dando mais instrumentos ao Sistema de Justiça para atuação junto às plataformas digitais, no sentido de garantir a neutralidade da rede, a pluralidade e a proteção de dados, bem como coibir a propagação de mentiras e mensagens antidemocráticas ou de ódio”.

Acesse aqui a íntegra da mensagem.