Presidente Lula diz que Governo Federal irá “resolver” o piso salarial da enfermagem no Brasil

[Foto: Ilustrativa]

Durante evento de entrega das chaves de unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, na Bahia nesta terça-feira (14/02), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que o governo federal irá “resolver o problema” dos enfermeiros, selando o piso salarial da categoria no país. Na mesma ocasião, o presidente assinou uma Medida Provisória que prevê o retorno do Programa Minha Casa, Minha Vida.

Segundo Lula, o governo está buscando harmonizar o teto dos profissionais que atuam nas pequenas cidades e nas Santa Casas para selar o piso da categoria. O presdiente não esclareceu quando a solução será anunciada pelo Governo.

“Vocês podem ter tranquilidade que nós vamos resolver o problema de vocês… nós estamos apenas tentanto harmonizar o teto, o salário das enfermeiras com a questão das pequenas cidades e com as Santa Casas. […] Mas pode ficar certo que eu terei o maior prazer de convidar as enfermeiras e os enfermeiros no Brasil e dizer: tá resolvido o problema de vocês, o governo vai selar o piso da categoria”, afirmou o presidente.

A Emenda Constitucional 127 de agosto de 2022, estabeleceu as fontes de recursos para a Lei que definiu o piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares de enfermagem e parteiras em todo Brasil. Em setembro do mesmo ano, ela foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal federal (STF).

Na ocasião, o ministro do STF ressaltou que antes da lei entrar em vigor, é necessário o estabelecimento da situação financeira dos estados e municípios com relação ao impacto nos empregos e na qualidade de serviços.

Em dezembro de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), buscando viabilizar o custeio do piso da categoria. A PEC foi aprovada no Senado no dia 20 do mesmo mês.

Ainda em dezembro, entidades representantes dos setores de saúde e finanças públicas chegaram a manifestar-se contra a ausência de indicação dos recursos para o piso nacional da enfermagem e ressaltaram que o aumento implicaria em insconstitucionalidades e ampliações de despesas para estados e municípios que não seriam capazes de arcar.

COFEN

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), destacou em seu site, a fala do presidente explicou que para que os novos salários da categoria sejam efetivados, é necessária a aplicaão “de uma Medida Provisória (MP), elaborada por Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde, para normalizar a Lei 14.434/21 e remanejar recursos dos fundo públicos federais e colocar os valores no contracheque da categoria”.

Segundo o Conselho, o apoio do “alto escalão” do Governo Federal, especialmente da ministra da Saúde, Nisia Trindade, possibilita o andamento do impasse causado pela suspensão da Lei assinada em 2022.

Betânia Santos é presidente do Cofen e comemorou a declarão do presidente: “O comprometimento de representanes do governo com o piso é de fundamental relevância, especialmente neste momento decisivo em que a MP está perto de ser publicada. Seguimos lutando com a diligência necessária, buscando solucionar o impasse para que enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes sejam efetivamente reconhecidos e possam alcançar a tão sonhada valorização salarial”, afirmou.