Prefeita joga livros no lixo, responsabiliza o Governo Federal por projeto e incentiva outros prefeitos “façam a limpa” em suas bibliotecas

[Foto: Ilustrativa]

A prefeita de Canoinhas, em Santa Catarina, ganhou visibilidade e interação em rede social ao divulgar um vídeo jogando exemplares de livros em uma lata de lixo e insinuando que os materiais contêm conteúdo inadequado para crianças e adolescentes. No vídeo, ela sugere que a Mundoteca, um projeto cultural, seria uma iniciativa do Governo Federal e atribui ao Partido dos Trabalhadores (PT) a responsabilidade pelos livros.

No video ela diz:

Eu jamais jogaria um livro no lixo, mas porcaria numa biblioteca aqui do nosso município não vai ter mais não.
A Mundoteca é um programa do Governo Federal, a tal da lei Rouanet, coisa que vocês também já conhecem, né?
Mais uma vez o governo do PT faz esse tipo de coisa, bota o adolescente, bota a criança, induz a coisa que não é dos valores do que a gente acredita. Não é o que a família quer que ele aprendam, não é o que realmente uma criança, ou até o adolescente, precisa ler numa biblioteca.
Então, aqui em Canoinhas, a gente jogou esse tipo de porcaria no lixo.
Agora eu quero alertar a todos os prefeitos que estão me assistindo: por favor, se vocês têm Mundoteca aí na cidade de vocês, façam que nem eu, venham, batam, façam um pente fino nesses livros, pra ver se vocês também não estão sendo enganados, mais uma vez, por essa política do que a gente não acredita, que não prega valores para nossas crianças nossos adolescentes, e façam a limpa aí se vocês têm Mundoteca na cidade de vocês.

No entanto, a Secretaria de Comunicação Social do Governo Federal emitiu nota informando que a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal. O projeto, segundo informado pela secretaria, foi aprovado para captação de recursos pela Lei de Incentivo Cultural em 2018 (quando Michel Temer, do MDB, era presidente) e executado entre 2019 (governo de Jair Bolsonaro, do PL) e 2023 (primeira no do governo de Lulam do PT) .

A Mundoteca, especificamente falando, seria gerida pela FGM Produções e oferece formação de mediadores de leitura, palestras para professores e treinamento para profissionais responsáveis pela gestão de bibliotecas. Após um período estipulado em contrato, a gestão dos espaços e seus recursos são transferidos para as prefeituras, sem que as bibliotecas do municipais tenham passado por gestão federal durante o processo.

Ainda segundo o esclarecimento divulgado pelo órgão federal, a unidade da Mundoteca em Canoinhas teria sido gerida pelo projeto (da FGM Produções) durante oito meses e, após esse período, a responsabilidade pelo espaço e pelo acervo teria sido devolvida à prefeitura municipal. A prefeitura teria, segundo as informações, plena autonomia sobre o acervo da biblioteca e, como a seleção dos livros não passa pelo Governo Federal, caberia aos responsáveis locais conferir se o material estava adequado às necessidades da comunidade.

“A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022″, segundo explicou a nota da FGM Produções. Nesta data o Presidente da República era Jair Bolsonaro (PL) e o prefeito de Canoinhas era Beto Passos.

A nota aproveita para ressaltar que o Governo Federal não envia livros para escolas e bibliotecas municipais sem solicitação prévia e que a gestão dos sistemas de cultura é descentralizada e democrática, conforme estabelecido pelo artigo 216-A da Constituição Federal.

Confira, a seguir, a nota do Governo Federal sobre o tema:

Peças de desinformação estão expondo o projeto Mundoteca, da FGM Produções, como sendo uma iniciativa do Governo Federal. Aprovado a captar recursos por meio da Lei de Incentivo Cultural em 2018, o projeto foi executado entre 2019 e 2023. Apesar de acessar uma política pública de incentivo, a Mundoteca não é uma ação do Governo Federal.
Em nota, a produtora cultural explica como funciona a Mundoteca:
“Além das bibliotecas, oferecemos nas cidades uma formação de mediadores de leitura, palestra para professores e treinamento dos profissionais que serão responsáveis pela gestão do espaço. Em cada unidade, é previsto em contrato assinado com as prefeituras das cidades contempladas um período no qual a gestão do espaço é feita pelo projeto Mundoteca, com contratação de educadores sociais e acompanhamento pedagógico. Após esse período, a gestão, a biblioteca e todos os seus recursos passam à gestão das próprias prefeituras.”
De acordo com a nota, ainda, a unidade do projeto de onde se originou o factóide desinformativo era de gestão da própria prefeitura do município:
“A unidade de Marcílio Dias, na cidade de Canoinhas, foi inaugurada no dia 19 de novembro de 2022 e gerida pelo projeto por um período de oito meses, como previsto em contrato,  não tendo qualquer vínculo com a atual gestão do Governo Federal. Após esse período, o gerenciamento do espaço e de seu acervo foram entregues ao poder executivo municipal.”
Vale ressaltar que o Governo Federal não envia livros para escolas e espaços dos sistemas municipais e estaduais de educação sem que haja a devida solicitação dos materiais, realizada por gestores e educadores e escolhidos de maneira democrática nos conselhos de educação. 
Além disso, o artigo 216-A da Constituição Federal preconiza o Sistema Nacional de Cultura organizado em regime de colaboração de forma descentralizada e participativa e institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais. 
Dentre os princípios desse sistema, está a autonomia dos entes federados como princípio dessa política. O dispositivo constitucional também prevê que Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias. Dessa forma, a prefeitura em questão tinha plena autonomia sobre o acervo da biblioteca. Sendo assim, cabia aos responsáveis locais conferir se o acervo estava a contento da comunidade dentro das tratativas do contrato com o projeto Mundoteca.

Com informações da Secretaria de Comunicação Social / Governo Federal.