Supremo Tribunal Federal (STF) | Foto: Richard Souza / AN
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- Operação Castração: O ministro Flávio Dino (STF) autorizou buscas e apreensões contra o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ) em investigação sobre corrupção e lavagem de dinheiro na SEAPPA.
- Contratos Suspeitos: A Polícia Federal apura fraudes em licitações que favoreceram a empresa Consuvet, que teria firmado contratos de R$ 8,3 milhões sem possuir estrutura compatível.
- Indícios Graves: A decisão aponta movimentações financeiras incompatíveis e saques fracionados em dinheiro vivo, além de tentativas de obstrução da diligência policial.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão pessoais, veiculares e domiciliares contra o deputado federal Marcelo Queiroz (PSDB-RJ). A ação faz parte da Operação Castração, que investiga um esquema de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Rio de Janeiro (SEAPPA).
A decisão atende a um requerimento da Polícia Federal com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR). O foco central são os contratos firmados pela Subsecretaria de Proteção e Bem-Estar Animal com a empresa Consuvet entre outubro de 2019 e março de 2022, período em que Marcelo Queiroz geria a pasta.
“Múltiplos indicativos” de irregularidades e movimentações atípicas
Ao analisar as provas colhidas pela PF, o ministro Flávio Dino foi enfático ao afirmar que existem “múltiplos indicativos” de irregularidades no esquema. Segundo o relator, as investigações revelaram “movimentações financeiras incompatíveis com os rendimentos declarados por agentes públicos”, chamando a atenção para a prática de “saques frequentes em dinheiro e de forma fracionada”, método comum para dificultar o rastreio de valores ilícitos.
A investigação busca agora esclarecer o grau de envolvimento do parlamentar. Conforme o texto da decisão, é imperativo determinar se Marcelo Queiroz teria atuado como “líder da organização criminosa” ou se teria sido “beneficiado por contratos, por vantagens financeiras ou ganhos políticos”.
A estrutura da Consuvet e o elo com a Clínica Veterinária Ricardo Ltda
Um dos pontos mais sensíveis da investigação diz respeito à capacidade operacional da Consuvet. A empresa foi criada em julho de 2021 com um capital social de apenas R$ 20 mil e sem filiais. Surpreendentemente, em apenas quatro meses de existência, a companhia garantiu contratos que ultrapassam a marca de R$ 8,3 milhões com a SEAPPA.
A PF aponta que Camila Costa, descrita como pessoa de confiança de Queiroz, teria agido para facilitar o direcionamento das licitações. Além disso, surgiram suspeitas sobre a ligação entre a Consuvet e a Clínica Veterinária Ricardo Ltda. Relatórios de inteligência financeira identificaram transferências bancárias entre ambas desde fevereiro de 2022, sugerindo que contratos que antes beneficiavam a Consuvet passaram a favorecer a clínica a partir de 2023.
Obstrução e competência do STF
A operação também mira Anna Caroline Vianna Dupret dos Santos, companheira do deputado. Ela é suspeita de ter dificultado o trabalho da polícia ao se recusar a entregar um aparelho celular considerado peça-chave para o avanço das apurações.
A permanência do caso sob a jurisdição do STF foi mantida por Dino devido a evidências de que o deputado manteve vínculos com a suposta organização mesmo após assumir seu mandato em Brasília. Um exemplo citado foi a indicação de Camila Costa para uma audiência pública na Câmara dos Deputados, reforçando a conexão política e administrativa entre os investigados.
*Com informações de STF
