Instituido o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas para Pessoas Físicas Inadimplentes: “Desenrola Brasil”
[Foto: Ilustrativa]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu sua promessa de campanha ao publicar no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) a Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que estabelece o Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes, denominado “Desenrola Brasil”.
Com o objetivo de estimular a renegociação de dívidas privadas de pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, o Ministério da Fazenda pretende reduzir o endividamento e facilitar o acesso dessas pessoas ao mercado de crédito. A expectativa é beneficiar até 70 milhões de pessoas.
A MP estabelece duas faixas de renegociação. Na Faixa 1, serão contempladas as famílias com renda mensal de até dois salários mínimos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), e com dívidas de até R$ 5 mil contraídas até 31 de dezembro de 2022. Esse grupo abrange cerca de 43 milhões de pessoas, com uma dívida total estimada em aproximadamente R$ 50 bilhões.
Os beneficiados poderão quitar as dívidas à vista ou por meio de financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com taxa de juros de 1,99% ao mês e primeira parcela a ser paga após 30 dias. Tanto as famílias quanto os credores deverão se inscrever em uma plataforma online. Para o público, será necessário participar de um programa de educação financeira. Já os credores participarão de um leilão, no qual poderão oferecer descontos às famílias, sendo o governo responsável por garantir o pagamento da dívida ao credor que oferecer o maior desconto.
Vale ressaltar que, na Faixa 1, não serão refinanciadas as dívidas com crédito rural ou com garantia real, financiamento imobiliário, operações com funding ou risco de terceiros, e outras que serão definidas em ato do Ministério da Fazenda.
Na Faixa 2, o programa destina-se às pessoas com dívidas em bancos, que poderão oferecer diretamente a esses clientes a oportunidade de renegociação. Nesse caso, o governo oferecerá incentivos regulatórios às instituições financeiras em troca de descontos nas dívidas, com o objetivo de estimular um aumento na oferta de crédito.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o “Desenrola Brasil” será lançado ao público em julho e auxiliará na organização dos agentes do mercado, como bancos, varejistas, empresas de saneamento e eletricidade, empresas de cartão de crédito e outros, para a renegociação de dívidas com pessoas físicas.
A MP 1.176/2023 já está em vigor, mas precisará ser analisada pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado para ser convertida em lei. Essa iniciativa busca oferecer uma oportunidade para que pessoas inadimplentes possam regularizar suas dívidas, aliviando sua situação financeira e contribuindo para a retomada econômica do país.
Com informações das Agências Câmara e Senado.
