Daniel Silveira recebe liberdade condicional e deverá usar tornozeleira eletrônica, entre outras restrições
[Foto: Paulo Sérgio / Câmara dos Deputados]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (20/12), a liberdade condicional do ex-deputado federal Daniel Silveira. A decisão atende ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que avaliou que o ex-parlamentar cumpriu mais de um terço da pena e atendeu aos critérios necessários para a progressão de regime.
Silveira, que já cumpriu quase três anos de sua pena de 8 anos e 9 meses, foi condenado em 2022 por ameaças e incitação à violência contra ministros do STF. Apesar do perdão concedido pelo então presidente Jair Bolsonaro, a medida foi anulada pelo Supremo no mesmo ano.
Na decisão, Moraes determinou uma série de restrições, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de contato com outros investigados na suposta tentativa de golpe de Estado, como Jair Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Walter Braga Netto. Além disso, Silveira está impedido de utilizar redes sociais, conceder entrevistas, portar armas e frequentar clubes de tiro.
O ministro destacou o “bom comportamento carcerário” do ex-deputado e sua aptidão para o trabalho durante a execução da pena, mas ressaltou as 227 violações de medidas cautelares anteriores como justificativa para as condições impostas à liberdade condicional.
Prisão
Daniel Silveira foi preso em flagrante em fevereiro de 2022 após ter divulgado, em redes sociais, vídeo com apologia ao Ato Inconstitucional 5 (AI-5). O Ato é considerado o mais repressivo da ditadura militar. Preso, o então parlamentar chegou a pedir desculpas. Na ocasião, a prisão determinada por Alexandre de Morais, foi referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e mantida pelo plenário da Câmara dos Deputados. Posteriormente o Ministro concedeu prisão domiciliar a Daniel Silveira e determinou medidas cautelares.
Em abril de 2022, Daniel Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direto e por coação no curso do processo. Logo seguida, Jair Bolsonaro, então Presidente, concedeu “graça constitucional” a Daniel Silveira, buscando anular a aplicação das “penas privativas de liberdade, a multa, ainda que hava inadiplência ou inscrição de débitos na Dívida Ativa da União e as penas restritivas de direitos”, aplicadas contra Silveira. Ainda em abril de 2022, o Ministro Alexandre de Morares decidiu manter a prisão domiciliar do deputado.
A ordem de prisão ocorre um dia depois de Daniel Silveira deixar o cargo de Deputado Federal, perdendo o direito ao “foro privilegiado”, e após o ex-deputado danificar o equipamento de monitoração eletrônica.
