Comissão rejeita emenda e mantém locais exclusivos de repouso para enfermagem
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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou uma emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 597/2015, que prevê a obrigatoriedade das instituições de saúde oferecerem locais exclusivos de repouso para os profissionais de enfermagem durante o horário de trabalho. A emenda proposta permitiria que esses espaços fossem utilizados por todos os profissionais da instituição.
O parecer da CAS, elaborado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), recomendou a rejeição da alteração feita pelos deputados, argumentando que ampliar o uso dos locais de descanso comprometeria o repouso dos enfermeiros, que são os reais beneficiários da proposta original. Agora, a emenda será analisada pelo Plenário do Senado.
O projeto, de autoria do então senador Valdir Raupp, propõe modificações na Lei 7.498, de 1986, que regulamenta o exercício da enfermagem. De acordo com o texto, os locais de repouso nas instituições de saúde, sejam elas públicas ou privadas, devem ser exclusivos para os enfermeiros, parteiras, técnicos ou auxiliares de enfermagem que trabalham no local. Esses espaços devem ser arejados, possuir banheiro, mobiliário adequado, proporcionar conforto térmico e acústico, além de ter um espaço compatível com o número de profissionais em serviço diariamente.
O projeto foi aprovado pelo Senado em 2016 e, posteriormente, analisado pela Câmara dos Deputados, que incluiu a emenda em 2019. Como as alterações feitas por uma das casas legislativas devem ser revisadas pela outra, a modificação retornou ao Senado, que terá a palavra final sobre o assunto.
Além disso, durante a reunião da CAS, foi aprovada a realização de uma audiência pública para discutir a regulamentação do exercício profissional da acupuntura, visando instruir o Projeto de Lei (PL) 5.983/2019, que trata do tema. Os debates foram solicitados pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Paulo Paim (PT-RS) e Eduardo Girão (Novo-CE), que destacaram a importância de debater a questão.
