Comissão aprova projeto que inclui validação de estudos no exterior no PNE
[Foto: Ilustrativa]
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.209/2022, que propõe a inclusão da realização permanente do exame de validação dos ensinos fundamental e médio cursados por brasileiros no exterior no Plano Nacional de Educação (PNE). Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em parceria com o Ministério das Relações Exteriores, já aplica o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos no Exterior (Encceja Exterior).
O texto do projeto foi apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União–TO), na época em que era deputada federal, e recebeu parecer favorável da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). O relatório foi lido na CRE pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e agora seguirá para análise da Comissão de Educação (CE).
A senadora Daniella Ribeiro considera relevante inserir o Encceja Exterior no Plano Nacional de Educação (Lei 13.005, de 2014), que é um instrumento de planejamento educacional que estabelece metas e estratégias para garantir políticas públicas na área de educação.
Além de garantir a realização contínua do exame, o projeto inclui como estratégias do PNE a coleta anual de dados sobre o nível de escolarização dos brasileiros no exterior e a promoção de estudos e pesquisas sobre os direitos educacionais dos jovens residentes no exterior, com o objetivo de embasar políticas públicas específicas para esse segmento.
A proposta busca reconhecer e validar os estudos realizados por brasileiros fora do país, permitindo que eles obtenham uma certificação que comprove a conclusão dos níveis de ensino fundamental e médio. Além disso, a coleta de dados e as pesquisas sobre a escolarização dos brasileiros no exterior contribuirão para o desenvolvimento de políticas educacionais mais adequadas e direcionadas a esse grupo específico de estudantes.
