Lula publicou: “Piso da enfermagem garantido por lei! Sancionei o projeto que garante recursos”

[Foto: Roque de Sá/Agência Senado]

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), publicou nesta sexta-feira (12/05), em sua conta no Twitter, video no qual afirma que já foi sancionada a “Lei da Enfermagem” e que agora “só falta a mininsta Nísia regulamentar”.

Piso da enfermagem garantido por lei! Sancionei o projeto que garante recursos ao @minsaude para o pagamento do piso da categoria. Uma luta histórica, justa e que finalmente dará o reconhecimento para trabalhadoras e trabalhadores da área.

Lula

Confira a seguir a reprodução do texto da lei chamada por Lula de “Lei da Enfermagem”.

“LEI Nº 14.581, DE 11 DE MAIO DE 2023

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICAFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica aberto ao Orçamento da Seguridade Social da União (Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023), em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 7.300.000.000,00 (sete bilhões e trezentos milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem da incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2022, referente à capitalização do Fundo Social.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 11 de maio de 2023; 202º da Independência e 135º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Simone Nassar Tebet”

Confira a seguir o vídeo, com a declaração de Lula.

Piso da enfermagem garantido por lei! Sancionei o projeto que garante recursos ao @minsaude para o pagamento do piso da categoria. Uma luta histórica, justa e que finalmente dará o reconhecimento para trabalhadoras e trabalhadores da área. pic.twitter.com/2LUPaldDJl

— Lula (@LulaOficial) May 12, 2023