Câmara dos Deputados aprova uso obrigatório de máscaras em locais públicos
[Foto:Michel Jesus/Câmara dos Deputados]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção em locais público e privados em todo o Brasil. A medida vale enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O projeto segue para aprovação do Senado.
O texto também prevê que os órgãos públicos e as empresas que estão autorizadas a funcionar nesse período, sejam obrigadas a fornecer máscaras de proteção individual e equipamentos de proteção aos seus funcionários. O empregador que não cumprir as medidas será multado.
Trabalhadores dos sistemas prisionais e de cumprimento de medidas socieducativas também devem utilizar máscaras. De acordo com os Deputados, o objetivo é de garantir a segurança desses funcionários. Nesse caso o Poder Público deve fornecer os equipamentos.As máscaras que forem adquiridas pelo Poder Público afim de proteger seus funcionários, deverão ter como prioridade os equipamentos que são produzidos por costureiras ou produtores locais, de forma individual, associada por meio de cooperativas de produtos, observado o valor praticado pelo mercado.
De acordo com o Projeto, também devem ser realizadas campanhas publicitárias de interesse do público, com o objetivo de informar a necessidade do uso de máscaras de proteção de maneira correta. Medidas de descartes das máscaras obedecendo as recomendações do Ministério da Saúde também devem conter nos materiais de publicitários.
As multas para o descumprimento da medida passa a ser de R$300,00 e em caso de reincidência esse valor será dobrado. A sanção do valor será aplicado apenas nos Estados ou Municípios que não tenham estabelecido multa igual o semelhante. O texto prevê que os recursos das multas devem ser utilizadas obrigatoriamente no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no País.
Governadores de Prefeitos deverão estabelecer quais autoridades ficarão responsáveis pela fiscalização da medida e pelo recolhimento dos valores das multas aplicadas.
Dispensa do Uso de Máscaras
Os Parlamentares decidiram que estão dispensados o uso das máscaras e equipamentos de proteção para as pessoas que possuem transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais e demais deficiências que impeça o uso do adequado da proteção. Nesse caso, será necessário a declaração médica.
As multas também não devem ser aplicadas em locais onde não houver a distribuição gratuita de máscaras.
