Câmara dos Deputados aprova projeto que cria o auxílio gás

[Foto: Richard Souza / AN]

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás dos Brasileiros. O objetivo do Projeto é subsidiar o valor do gás de cozinha para famílias de baixa renda no Brasil. O texto agora segue para sanção ou veto presidencial.

O projeto prevê que as famílias a serem beneficiadas com o auxilio, recebam, a cada dois meses, o valor de pelo menos 50% do preço médio de revenda do botijão de gás de 13kg. De acordo com o texto, o programa terá duração de 5 anos.

Segundo o Projeto, de autoria do Deputado Carlos Zarattini (PT-SP), os beneficiados devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuírem renda mensal per capital menor ou igual a meio salário-mínimo.

Ainda de acordo com o texto, também receberão o auxílio, as famílias que possuem membros contemplados com o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os pagamentos para a compra do gás serão realizados preferencialmente para mulheres chefes de família e o governo deverá utilizar a estrutura já existente do Bolsa Família, ou do programa que o venha substituir, para a realização dos pagamentos dos benefícios.

Fonte de receita

O Plenário da Câmara dos Deputados acompanhou o parecer do relator do Projeto, o deputado Christino Aureo (PP-RJ) que decidiu manter como uma das fontes de custeio para a implementação do programa, a parte do montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide-combustíveis), que deverá passar a incidir sobre o botijão de gás de 13kg.

O relator ressaltou que os valores a serem utilizados da alíquota adicional da Cide são equivalentes ao que o governo deixou de cobrar de PIS/Confins, desde o mês de março de 2021 e afirmou que com os recursos, será possível beneficiar com o programa, cerca de duas milhões de famílias brasileiras inscritas no CadÚnico. “Com os recursos será possível atender cerca de duas milhões de famílias do CadÚnico”, declarou.

Ainda de acordo com o Deputado, o custo estimado estará em cerca de R$ 592 milhões, já com o desconto da compensação da alíquota adicional para as famílias do programa Bolsa Família, que não receberem o valor do auxílio para a compra do gás.

Segundo o texto, para custear o auxílio, o governo poderá ainda utilizar os valores que forem arrecadados com os dividendos distribuídos pela Petrobras e também com o bônus de assinatura devido pelas empresas que vencerem os leilões de exploração de petróleo, tanto pelo regime de concessão, quanto pelo regime de partilha.

No entanto, caso o bônus seja oriundo do regime de partilha, deverão ser excluídos os recursos destinados ao Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA), responsável por gerenciar a venda de petróleo que cabe à União nesse regime; e a parcela transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.

Permanecem também como fonte de custeio para o programa, a parte obtida na venda de petróleo devido à União a título de excedente da produção por meio dos contratos de partilhas, além da parte do valor dos royalties da União devidos nestes contratos.