Alexandre de Moraes determina que Telegram apague mensagem contra PL das Fake News
[Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Telegram apague a mensagem enviada aos usuários da plataforma sobre a aprovação do projeto de lei de combate às fake news, conhecido como PL das Fake News. O aplicativo de mensagens havia enviado uma notificação para todos os usuários na terça-feira (10/05), na qual dizia que o PL representava “um ataque à democracia”.
O objetivo da mensagem, segundo o ministro, foi distorcer a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e serviços de mensageria privada, na tentativa de induzir e instigar usuários a coagir parlamentares. Além disso, a conduta configura abuso de poder econômico por tentar impactar de maneira ilegal a opinião pública e o voto dos parlamentares, além de flagrante induzimento e instigação à manutenção de diversas condutas criminosas praticadas pelas milícias digitais, investigadas no Inquérito 4874.
O ministro determinou que a plataforma deverá enviar uma nova mensagem para seus usuários afirmando que a publicação anteriormente veiculada configura “flagrante e ilícita desinformação” por ter sido afirmado que a eventual aprovação do projeto pode ser entendida como censura. Ainda de acordo com a determinação de Alexandre de Moraes, os representantes legais do Telegram no Brasil devem se apresentar à Polícia Federal no prazo de 48 horas para prestarem depoimento.
Em caso de descumprimento da decisão, o Telegram ficará fora do ar por 72 horas e deverá pagar multa de R$ 500 mil por hora.
A mensagem
Na terça-feira (09/05), o aplicativo de mensagens Telegram enviou uma mensagem para todos os usuários dizendo que o Projeto de Lei das Fake News representa “um ataque à democracia”. A plataforma disse ainda que o PL “concede poderes de censura” ao governo federal e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a internet moderna” se aprovado pelo Congresso Nacional.
Ainda segundo o Telegram, caso o PL seja aprovado com a redação atual, “empresas como o Telegram podem ter que deixar de prestar serviços no Brasil”.
Ataques ao PL
No dia 02 de maio, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de uma hora para que as empresas Google, Meta (proprietária do Facebook e Instagram), Spotify e Brasil Paralelo removessem integralmente todos os anúncios, textos e informações veiculadas, propagadas e impulsionadas a partir do blog oficial da Google com ataques ao Projeto de Lei 2630, conhecido como PL das Fake News.
Na decisão do ministro, caso as empresas descumprissem a decisão, a multa a ser paga seria de R$ 150 mil por hora por cada anúncio.
Ainda na decisão do ministro, a Polícia Federal deveria ouvir, no prazo de cinco dias, os presidentes ou pessoas em cargos equivalentes nas quatro empresas para esclarecer, entre outras questões, as razões pelas quais autorizaram a utilização de mecanismos que podem “em tese, constituir abuso de poder econômico, bem como caracterizar ilícita contribuição com a desinformação praticada pelas milícias digitais nas redes sociais”.
Além disso, o ministro estipulou um prazo de 48 horas para que as empresas apresentem relatórios sobre os anúncios realizados e os valores investidos, bem como “apontar e explicar os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento” de busca relacionados ao “PL da Censura”.
De acordo com o despacho do ministro, as empresas devem informar, no prazo de 48 horas, as medidas que adotam para prevenir, mitigar e retirar práticas ilícitas “no âmbito de seus serviços e de combate à desinformação de conteúdos gerados por terceiros”.
