Fachin rejeita ação do PDT contra decisão do Banco Central sobre alta da Selic para 12,25% ao ano
O PDT argumentava que a definição da Selic não deveria ser tratada apenas como uma questão técnica,.
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PDT
Lula sanciona lei que endurece punições contra turismo sexual
As punições previstas incluem multas, interdição de atividades e cancelamento do cadastro dos infratores.
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Projeto de lei propõe obrigatoriedade de salas de espera para familiares de pacientes em cirurgia
O projeto, da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), propõe a obrigatoriedade de salas de espera adequadas para familiares durante procedimentos cirúrgicos.
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Rodrigo Neves é eleito para seu 3º mandato como prefeito de Niterói, com 57,20% dos votos
A nova vice-prefeita de Niterói, a partir de 2025, será Isabel Swan (PV).
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Golpistas usam nome do ministro Carlos Lupi em pedidos fraudulentos de PIX
O PDT orienta que, em caso de dúvidas, os eleitores entrem em contato diretamente com a Sede Nacional do partido.
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Projeto de Lei propõe perda de bens para condenados por violência doméstica
O projeto ainda aguarda distribuição para as comissões pertinentes para análise e votação.
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Ministro da Fazenda falou sobre o programa Remessa Conforme e a necessidade de combater fraudes e difinir limite
Haddad destacou a complexidade de definir o “sarrafo” do programa Remessa Conforme, indicando ser uma questão delicada, que requer um debate abrangente entre os 3 poderes.
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Janaína Farias obtém decisão liminar em ação contra Ciro Gomes
A liminar, para a qual cabe recurso, determina que Gomes se abstenha de repetir tais comentários, sob pena de multa.
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Escolas públicas estaduais do RJ poderão distribuir escovas de dente gratuitamente
A iniciativa reconhece a escova de dente como um item de necessidade básica para a saúde e propõe sua inclusão nos itens de higiene fornecidos gratuitamente nas escolas públicas estaduais.
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STF reforça independência dos Poderes e limites das Forças Armadas
O entendimento do STF é de que as Forças Armadas não podem ser utilizadas para interferir no funcionamento independente dos poderes da República.
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