O SPVAT tinha como objetivo assegurar indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, abrangendo casos de morte,...
DPVAT
Foi revogada a lei que criava o Seguro Obrigatório para a Proteção de Vítimas de Acidente de...
O estado não cobrará o novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT),...
O SPVAT substitui o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), que foi extinto em 2020.
Denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o seguro será cobrado anualmente.
PLP 233/2023 será votado em Plenário nesta quarta-feira (24/04) e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e...
[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Agência Senado] O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que legaliza...