Senado aprova novo seguro obrigatório para veículos

[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / GE]

Nesta quarta-feira (08/05), o Senado aprovou o novo seguro obrigatório para veículos, semelhante ao antigo DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Com 41 votos a favor e 28 contrários, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, foi aprovado, atingindo o mínimo necessário para esse tipo de proposição.

O texto, relatado pelo líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), também aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União. Enviado ao Plenário em regime de urgência após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (07/05), o projeto agora segue para a sanção da Presidência da República.

Jaques Wagner destacou o caráter solidário do novo seguro, voltado “para quem não tem seguro contratado”. Denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o seguro será cobrado anualmente dos proprietários de automóveis e motocicletas, destinando-se a pagar indenizações por acidentes. A administração do fundo será realizada pela Caixa Econômica Federal.

O senador ressaltou que o valor do seguro deve ficar entre R$ 50 e R$ 60 por ano, buscando auxiliar aqueles que não têm acesso a um seguro privado.

Com informações da Agência Senado.