STF suspende lei do RJ sobre transporte de animais em aviões
[Foto: Ilustrativa / LensGO] O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a Lei Estadual 10.489/2024, do Rio de Janeiro, que determinava
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Cães em aviões
Projeto de lei que obriga transporte de animais de estimação na cabine de avião é aprovado pela Câmara dos Deputados
Para que a lei entre em vigor, ainda é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.
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