Projeto de lei que obriga transporte de animais de estimação na cabine de avião é aprovado pela Câmara dos Deputados

[Foto: Richard Souza / AN]

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (08/05) um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de serviço de transporte de cães e gatos na cabine das aeronaves pelas companhias aéreas. Com a medida, os animais de estimação poderão acompanhar os passageiros em voos domésticos.

Para que a lei entre em vigor, ainda é necessário que o projeto seja aprovado pelo Senado e sancionado pela Presidência da República.

O projeto visa garantir que os animais de estimação viajem de forma confortável e segura, acompanhando os passageiros durante o trajeto. No entanto, a empresa aérea poderá negar o transporte dos animais em casos de risco à saúde do animal, questões de segurança ou restrições operacionais.

A proposta foi motivada por casos de maus-tratos a animais durante o transporte aéreo, como o caso do cachorro Joca, que faleceu após ser colocado em um avião inadequado e ficar horas no porão da aeronave. O projeto também determina que as empresas devem oferecer serviço de rastreamento dos animais durante toda a viagem, garantindo sua segurança e bem-estar.

Além disso, os aeroportos que atendem a mais de 600 mil passageiros por ano serão obrigados a contar com a presença de médicos-veterinários para acompanhar os procedimentos relacionados ao embarque, acomodação e desembarque dos animais.