Para virar lei, o projeto também precisa ser aprovado pelo Senado.
Animais de estimação
O evento terá duas modalidades: "2k Eu e meu Pet", para tutores e seus animais de estimação,...
Registro Geral de Animais (RGA) torna obrigatória a microchipagem de cães e gatos, no Rio de Janeiro
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O RGA pode ser realizado gratuitamente nas unidades do Instituto de Vigilância Sanitária (IVISA-Rio).
Lei determina que estabelecimentos de hospedagem para animais adotem sistema de monitoramento por câmeras no Rio.
Lei é...
