Lei determina que estabelecimentos de hospedagem para animais adotem sistema de monitoramento por câmeras no Rio
[Foto: Aline Souza / GE]
O presidente da Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro, Carlo Caiado (PSD), promulgou nesta quarta-feira (18/05) a lei que torna obrigatória a instalação de sistema de monitoramento por câmeras em canis, hotéis, petshops e demais estabelecimentos que ofereçam serviços de hospedagem para cães, gatos e aves em geral. A proposta foi aprovada pelos vereadores, mas vetada pelo prefeito Eduardo Paes.
De acordo com a lei, os estabelecimentos devem armazenar as gravações do sistema de monitoramento pelo período mínimo de dois meses. Além disso, as autoridades competentes têm o direito de requisitar as imagens para fins de fiscalização, e os tutores dos animais podem solicitar acesso às gravações em caso de suspeita de maus-tratos.
O vereador Carlo Caiado, um dos autores da lei e presidente da Câmara, ressaltou a importância dessa medida para proteger os animais e proporcionar tranquilidade aos tutores e proprietários dos estabelecimentos.
“É comum vermos matérias jornalísticas ou denúncias de maus-tratos. Com a instalação de câmeras, buscamos minimizar esse problema, oferecendo ao Poder Público e aos tutores a possibilidade de requisitar acesso às imagens em caso de suspeita de maus-tratos aos animais”, afirmou o parlamentar. Ele também destacou que a medida pode trazer segurança aos donos dos estabelecimentos em caso de denúncias infundadas.
A lei estabelece penalidades para o descumprimento das determinações, começando com uma advertência por escrito e um prazo de quinze dias para corrigir as irregularidades. Caso as falhas persistam, serão aplicadas multas no valor de R$ 500, seguidas por uma segunda multa no valor de R$ 1.000. Se as irregularidades continuarem, o estabelecimento poderá ter seu alvará de funcionamento cassado.
A Lei nº 7.876, de 16 de maio de 2023, é de autoria dos vereadores Carlo Caiado (PSD), Jorge Felippe (União), Dr. Gilberto (SD), Waldir Brazão (Avante), Dr. Marcos Paulo (PSOL) e Vera Lins (PP).
