Carteira Nacional de Identidade terá mudanças, visando promover inclusão

[Foto: Victor Hugo / Campos]

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou nesta sexta-feira (19/05) que realizará mudanças no layout da nova Carteira Nacional de Identidade (CIN). O objetivo, segundo a pasta, é tornar o documento mais inclusivo e representativo.

Para isso, a nova carteira, que começou a ser implantada no país em 2022, será impressa sem o campo referente ao sexo e constará apenas o NOME (declarado pela pessoa no ato de emissão do documento), “não havendo mais a distinção entre nome social e nome do registro civil”.

O secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, acredita que a mudança retratará com mais fidelidade o cidadão brasileiro.

“Teremos um documento inclusivo. Pretendemos que esse seja um instrumento que permita a reconstrução da relação de cidadania entre o Estado e o cidadão, para que saibamos com quem estamos falando e para que essa pessoa possa exigir seus direitos e cumprir seus deveres, além de ser reconhecida como uma pessoa”, declarou o secretário.

As mudanças anunciadas nesta sexta-feira (19) foram solicitadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e têm como objetivo “promover a cidadania e o respeito às pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (LGBTQIA+)”.

CIN

A Nova Carteira de Identidade Nacional foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O novo documento terá o CPF como número único e suficiente para a identificação de cada cidadão nos bancos de dados do serviço público.

Doze estados estão aptos a emitir a nova CIN, sendo eles:

• Acre;
• Alagoas;
• Amazonas;
• Goiás;
• Mato Grosso;
• Minas Gerais;
• Pernambuco;
• Piauí;
• Paraná;
• Rio de Janeiro;
• Rio Grande do Sul; e
• Santa Catarina.

Para emitir o documento, é necessário que a população procure a Secretaria de Segurança Pública do estado onde deseja ser atendida.

Em janeiro deste ano, o DETRAN-RJ iniciou a emissão do documento. A ação foi implantada no estado como projeto-piloto para emitir a CIN para crianças de até 11 anos de idade.

A Carteira Nacional de Identidade é emitida nos modelos em policarbonato (plástico) e em papel, além do formato digital que ficará disponível no aplicativo GOV.BR.

Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, somente até o mês de abril, já foram emitidas no Brasil mais de 460 mil CINs, e mais de 330 mil versões do documento foram baixadas no aplicativo GOV.BR.